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Perdão fiscal permitiu à EDP poupar 20 milhões de euros

A EDP, com 961 milhões de lucros em 2016, beneficiou de um regime excecional de regularização de dívidas fiscais e à segurança social. A perda de receita para o erário público ascendeu a 19,4 milhões. Bloco quer saber quais as perdas do Estado com perdão fiscal a empresas do PSI20.
Foto de José Sena Goulão, Lusa.

De acordo com o relatório e contas de 2016 da EDP, a adesão ao regime excecional de regularização de dívidas de natureza fiscal e de dívidas de natureza contributiva à segurança social (PERES) “mediante o pagamento integral das dívidas permite, entre outros benefícios, a dispensa de pagamento dos juros compensatórios e dos juros de mora”.

“Por outro lado, encontra-se salvaguardado que a adesão a este regime não implica, juridicamente, a aceitação da legalidade da dívida fiscal pelo sujeito passivo, nem prejudica a manutenção do contencioso fiscal, que seguirá o seu curso normal”, garante a EDP, esclarecendo que “optou por aderir a este regime excepcional, mediante um pagamento total de cerca de 57.342 milhares de Euros, o que implicou uma redução das contingências fiscais classificadas como possíveis em 76.727 milhares de Euros (as quais incluíam o cálculo dos juros compensatórios e juros de mora)”.

Mediante a adesão ao PERES, mecanismo criado pelo Governo no ano passado e especificamente direcionado para a "redução do elevado nível de endividamento, quer das famílias quer das empresas", permitiu, desta forma, à EDP, que é a empresa mais lucrativa do país, poupar 19,4 milhões de euros, que seriam pagos em juros compensatórios e de mora por dívidas fiscais reclamadas pelo Estado.

Em 2016, a elétrica obteve lucros de cerca de mil milhões de euros. A EDP é ainda notícia recorrente pelos salários milionários que atribui aos seus gestores. Este ano, a poupança decorrente da adesão ao PERES representa perto de metade do valor gasto com salários fixos e prémios aos seus administradores, que soma 10,8 milhões de euros, dos quais dois milhões de euros apenas ao seu CEO, António Mexia.

Bloco quer saber quais as perdas do Estado com perdão fiscal a empresas do PSI20

O aproveitamento, por parte da EDP, de um programa supostamente direcionado para ajudar famílias e empresas em dificuldades, levou o Bloco de Esquerda a pedir ao Ministério das Finanças dados concretos sobre o peso do PSI20 nas operações de regularização de dívidas ao fisco e à Segurança Social.

Numa pergunta enviada à tutela, os deputados bloquistas Jorge Costa e Mariana Mortágua questionam que empresas do PSI20 aderiram ao PERES, em que montantes e qual a perda de receita para o Estado.

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Comentários

Como e' que se pode dar perdao fiscal para quem tem lucros contabilisticos? Se a empresa estivesse em situacao deficitaria, ate' compreenderia o perdao fiscal, mas com lucros da'-se perdao fiscal???? Nao se justifica!!!

Um país de dejeções à beira mar muito mal plantado. Uma nação que na prática, e com toda a legitimidade devia ter um outro epíteto, superiormente mais generoso, mas que só o não tem porque os poderes do estado, legislativo, executivo e judiciário em nada contribuem para o normal funcionamento institucional e, uma sociedade que supostamente era para ser justa, começou a desajustar-se, a rever-se permanentemente na película " O triunfo dos porcos" de George Orwell editada na década de 40 do século passado, mas sempre contemporânea. E foram os americanos, ingleses, espanhóis e portugueses para a famosa Cimeira da Lajes, armados em campeões da democracia, ases da justiça ou craques do altruísmo, para acertar estratégias, derrubar e eliminar líderes no Iraque e na Líbia, quando efetivamente o que não faltam é Saddam's e Kadafi's aos pontapés neste país.

Um país de dejeções à beira mar muito mal plantado. Uma nação que na prática, e com toda a legitimidade devia ter um outro epíteto, superiormente mais generoso, mas que só o não tem porque os poderes do estado, legislativo, executivo e judiciário em nada contribuem para o normal funcionamento institucional e, uma sociedade que supostamente era para ser justa, começou a desajustar-se, a rever-se permanentemente na película " O triunfo dos porcos" de George Orwell editada na década de 40 do século passado, mas sempre contemporânea. E foram os americanos, ingleses, espanhóis e portugueses para a famosa Cimeira da Lajes, armados em campeões da democracia, ases da justiça ou craques do altruísmo, para acertar estratégias, derrubar e eliminar líderes no Iraque e na Líbia, quando efetivamente o que não faltam é Saddam's e Kadafi's aos pontapés neste país.

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