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PEC 2017-2021: Ir para além da “troika”, novamente?

Ricardo Cabral analisa o Plano de Estabilidade e Crescimento que "vai muito para além do exigível pelo Tratado Orçamental". Artigo publicado no blog Tudo Menos Economia

Durante a campanha eleitoral de 2015 e mesmo antes, o PS acusou o XIX Governo Constitucional, do PSD-CDS, de ir além da troika, uma estratégia de que resultaram enormes custos económicos e sociais aos portugueses. A ideia que passou para a opinião pública é que o PS respeitaria as regras europeias, mas não seria mais o “bom aluno” da Europa e que saberia defender o interesse nacional junto de Bruxelas e dos parceiros europeus.

O programa económico do XXI Governo Constitucional, preparado por um grupo de 12 economistas do PS e independentes que incluía, entre outras personalidades, Mário Centeno, Paulo Trigo Pereira, João Galamba, Elisa Ferreira, João Leão, Vítor Escária, marcava uma diferença em relação ao programa do Governo PSD-CDS que analisei aqui.

A estratégia orçamental desse grupo, e por conseguinte do PS, em parte, foi beber inspiração a uma tese simples mas crucial, de Paulo Trigo Pereira, de 2014, segundo a qual o Documento de Estratégia Orçamental do XIX Governo Constitucional e, mais tarde, o respectivo Programa de Estabilidade 2015-2019, ia para além do exigível pelas regras europeias (Tratado Orçamental) e, por conseguinte, que era possível cumprir as regras europeias adoptando uma estratégia de consolidação orçamental menos ambiciosa – com défices orçamentais mais altos, chegando, em 2019, a uma diferença de 1,7 pontos percentuais do PIB em relação aos planos do Governo PSD-CDS .

Quadro 1- Saldo Orçamental Global

O grupo de trabalho do PS desenvolveu uma proposta macroeconómica do governo com base nessa estratégia e apresentou o seu trabalho com base em projecções de um modelo macroeconómico próprio.

A proposta de Orçamento de 2016, apresentada com base no programa de governo, previa um défice de 2,2% do PIB – o governo teve de ceder à Comissão Europeia no objectivo para o défice, comprometendo-se com o referido objetivo do défice de 2,2% do PIB, que poderia ir até 2,5% do PIB sem necessidade de medidas de austeridade adicionais, ou seja, cerca de 0,7 pontos percentuais do PIB acima do objetivo definido pelo anterior Governo no Programa de Estabilidade do ano anterior.

Com esse enquadramento orçamental negociado com Bruxelas foi possível: evitar medidas de austeridade adicionais no Orçamento de 2016 que poderiam ter colocado em causa a retoma da economia; repor, em parte, salários e pensões; e aumentar o salário mínimo, entre outras medidas. Os resultados são conhecidos. O défice ficou, para já, em 2% do PIB. A taxa de desemprego baixou, sendo certo que todos estes resultados beneficiaram duma conjuntura externa muito favorável.

Por conseguinte, dado esse contexto e essa estratégia apresentada aos portugueses, parece ser um lapso o Programa de Estabilidade 2017-2021 apresentado a 13 de Abril pelo Governo.

Isto porque o Programa de Estabilidade 2017-2021 abandona a estratégia inicial e vai muito para além do exigível pelo Tratado Orçamental, apresentando uma trajectória de consolidação orçamental ambiciosa, com o saldo orçamental global e primário (antes da despesa com juros) a atingir 1,3% e 4,9% do PIB em 2021, respectivamente.

Figura 1 – Revisão dos Objectivos de Médio Prazo (OMP) para o saldo orçamental estrutural (em % do PIB)

F: UTAO
F: UTAO

 

Por um lado, o objectivo de médio prazo definido pela Comissão Europeia (CE) em 2015 para o período até 2018, de um saldo orçamental de +0,25% do produto potencial é discricionário, questionável, não mensurável e, curiosamente, o segundo valor mais elevado imposto a qualquer país membro da zona euro (não era conhecido o objectivo para a Grécia). Afigura-se, por isso, que não faz sentido que o Governo defina objectivos tão ambiciosos para o saldo orçamental em 2019, 2020 e 2021 uma vez que a CE fará a revisão dos objectivos de médio prazo em 2018.

Por outro lado, considerando que a execução orçamental de outros países membros é muito pior do que a portuguesa e considerando ainda os processos eleitorais em curso em vários países membros, o objectivo definido para o saldo orçamental pela CE até 2019 dificilmente será respeitado por todos, pelo que seria razoável que o Governo apresentasse uma proposta de base o mais afastada possível da posição da Comissão Europeia para que, do processo negocial, resultassem objectivos para a consolidação orçamental menos ambiciosos, na continuação da estratégia orçamental adoptada pelo Governo nas negociações do OE2016.

Acresce que a melhoria do saldo estrutural em 2018, 2019 e 2020 de 0,6 ou 0,5 pontos percentuais do PIB, apresentadas no Programa de Estabilidade 2017-2021 é superior à proposta no Orçamento de 2017 e às registadas em 2016 e 2015.

Por último, o Programa de Estabilidade 2017-2021 inclui uma simulação a 20 anos da trajetória da dívida pública com base no saldo primário que se projecta para 2021 (+4,9% do PIB) dando a entender que seria essa a estratégia do Governo após 2021. Se assim fosse, o Governo português iria muito para além do que poderia ser a interpretação mais restritiva das regras do Tratado Orçamental.

Ou seja, o Governo presta-se a ser acusado, como o Governo anterior, de querer ser um “bom aluno” e de querer ir muito além da troika.

O Programa de Estabilidade 2017-2021 não aproveita a folga que existe, em larga medida determinada por condições externas extraordinariamente favoráveis, para inverter a estagnação que se arrasta há já quase duas décadas. A procura interna somente em 2016 atingiu o nível de 1999, em termos reais! Toda uma geração alterou as suas expectativas, acomodando-se a baixas expectativas, aceitando pensar que um salário de 1000 euros é o melhor a que pode aspirar na vida; que os seus filhos terão sorte se viverem tão bem como os pais, porque o mais provável é viverem pior.

Os portugueses mereciam, por conseguinte, que o (Governo) PS mantivesse a promessa que fez, enquanto o PS era oposição, de uma política orçamental (e de um Programa de Estabilidade) mais ambicioso e visionário.


Artigo publicado no blog Tudo Menos Economia

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