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Parlamento discute paridade total nas administrações do Estado

A proposta do Bloco de Esquerda quer garantir a participação igualitária de homens e mulheres em todos os órgãos de tomada de decisão e liderança do Estado, das fundações e empresas públicas.
A deputada bloquista Sandra Cunha vai apresentar o projeto de lei para a paridade nos órgãos de decisão da administração, fundações e empresas públicas. Foto Paulete Matos

Esta iniciativa legislativa é debatida esta quinta-feira no parlamento em conjunto com uma proposta do governo. A proposta do Bloco introduz o princípio da participação por um número igual de membros de cada um dos sexos nos órgãos de decisão colegial. A paridade só não será absoluta nos casos em que os órgãos sejam compostos por um número ímpar de membros e abrange os organismos de administração e fiscalização da administração indireta e autónoma do Estado, bem como nas Fundações Públicas e entidades do Sector Empresarial do Estado e Empresas Locais, Institutos Politécnicos, Universitários e Escolas do Ensino Pré-escolar, Básico e Secundário.

“Entendemos que é o tempo de dar este importante passo na garantia da Igualdade de Género e que no caso do Estado temos que nivelar esta opção pelos mais elevados padrões”, afirma o projeto de lei que os deputados irão votar esta sexta-feira. De fora ficam para já as empresas privadas, uma vez que “nesta matéria, é o Estado que deve dar o primeiro passo e o exemplo", afirmou a deputada Sandra Cunha ao Diário de Notícias.

O diagnóstico da situação quanto à presença de mulheres nos órgãos dirigentes do Estado ainda fica bastante aquém das inúmeras recomendações, tratados e compromissos assumidos ao longo do tempo pelos vários governos. “Nas posições de topo em particular, as mulheres continuam a ser largamente ultrapassadas pelos homens, apesar de representarem 54% das inscrições no Ensino Superior e de, em 2012, terem representado 54,1% do total de doutoramentos realizados ou reconhecidos por Universidades Portuguesas”, refere o projeto de lei bloquista.

O governo vai também em debate com uma proposta própria, que estabelece um limiar mínimo de 33% de pessoas de cada sexo nas administrações do setor público e de 20% nas das empresas cotadas em bolsa.

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