Está aqui

Parlamento discute morte assistida a 1 de fevereiro

A petição do movimento Direito a Morrer com Dignidade vai a debate na Assembleia da República e o Bloco de Esquerda anunciou que apresentará em seguida um projeto de lei sobre a matéria.
Sessão pública do Movimento Direito a Morrer com Dignidade no Porto.

A despenalização da morte assistida vai ser tema de debate no início de fevereiro na Assembleia da República. Está marcada para o dia 1 a discussão da petição apresentada pelo movimento Direito a Morrer com Dignidade e que contou com mais de oito mil signatários. Um dos promotores da iniciativa, o médico oncologista Jorge Espírito Santo, saudou em declarações à agência Lusa “a abertura ao diálogo e a intenção de apresentação posterior de uma iniciativa legislativa sobre esta matéria”.

Os peticionários tiveram oportunidade de reunir com vários grupos parlamentares, que lhes transmitiram que “o debate não está completo nem está maduro”, sendo necessário “aumentar a troca de ideias e a informação à população em geral” sobre uma temática que é “uma questão muito delicada”. O debate da petição servirá para relançar esta discussão e pelo menos o Bloco de Esquerda irá apresentar em seguida um projeto de lei para despenalizar a morte assistida, uma medida vista pela coordenação do movimento como a “legalização de uma alternativa ao sofrimento inútil dos doentes com patologias incuráveis e fatais”.

Para o deputado bloquista José Manuel Pureza, este é o momento de “valorizar o debate em si mesmo”, antes da apresentação do projeto de lei que tem vindo a ser preparado nos últimos meses. “Foi um trabalho feito com a determinação em despenalizar e, em simultâneo, com toda a cautela que este assunto merece”, afirmou o deputado ao diário i. A proposta do Bloco teve ainda em conta os contributos de “penalistas, médicos de várias áreas e especialistas em bioética”, prosseguiu Pureza, acrescentando que a proposta tem em conta a opinião de “médicos especialistas em cuidados paliativos ou próximos das questões dos processos de fim de vida”.

Fora do âmbito do projeto de lei bloquista ficarão os menores de idade ou pessoas com problemas psiquiátricos. “Só aceitamos para ponto de partida desta hipótese um pedido livre e consciente e, por isso, há que despistar todas as situações em que as condições psíquicas não o permitam”.

A proposta de despenalização da morte assistida conta com oposição garantida do CDS e as duas maiores bancadas parlamentares – PSD e PS – deverão dar liberdade de voto aos seus deputados, avança ainda o jornal i.

Artigos relacionados: 

Termos relacionados Política
(...)