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Parlamento debate o Alojamento Local esta sexta-feira

Por iniciativa do Bloco de Esquerda, o Parlamento vai debater o Alojamento Local e as várias propostas dos partidos, na sessão plenária desta sexta-feira. O Projeto de Lei do Bloco propõe medidas “urgentes e preventivas”, para travar “a destruição do direito à habitação” e “impedir a turistificação das cidades”.
Parlamento vai debater o Alojamento Local
De acordo com o projeto de lei do Bloco, a atividade de alojamento local deve integrar-se na modalidade de quartos, moradia, ou apartamento, sendo que no caso das duas últimas, os períodos de utilização acumulada não podem ser superiores a 90 dias por ano. Foto de idealista.pt/news.

Em declarações aos jornalistas, o deputado do Bloco Pedro Soares antecipou o debate que terá lugar na Assembleia da República, nesta sexta-feira, dia 5 de janeiro, no qual serão debatidas e votadas as várias iniciativas que promovem novas regras para o Alojamento Local.

O Projeto de Lei do Bloco propõe a regulação do Alojamento Local através de medidas “urgentes e preventivas”, para travar “a destruição do direito à habitação” e “impedir a turistificação das cidades”.

Pedro Soares destacou “três elementos fundamentais” da iniciativa do Bloco: esta propõe “uma separação clara entre Alojamento Local e empreendimento turístico”; “atribui um papel importante às autarquias na gestão e regulação do Alojamento Local”; e “propõe um novo regime de empreendimento turístico para os alojamentos locais de carácter permanente, através da figura do ‘estabelecimento de hospedagem’, prevendo ainda um período de adaptação de um ano e não colocando em causa os empregos associados ou a subsistências desses alojamentos locais”.



O deputado do Bloco destacou ainda o grande objectivo de “enfrentar a crise habitacional” que afeta hoje muitas cidades, especialmente, Lisboa e Porto.

Afirmando que se trata do “início de um debate importante”, Pedro Soares disse ainda que o Bloco está disponível para que as restantes iniciativas, entretanto apresentadas, “possam ser debatidas em conjunto, no âmbito de um grupo de trabalho” que deverá, então, “ouvir os vários intervenientes, entidades e pessoas que estão hoje ligadas ao sector e e às questões do direito à habitação".

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