“Os incêndios florestais representam a mais séria ameaça ao desenvolvimento sustentável da floresta nacional, cujo risco de arder é 4 vezes superior ao dos países do Sul da Europa”, é assim que começa o relatório (documento no final do texto) do “Grupo de Trabalho Para Análise da Problemática dos Incêndios Florestais”, um grupo formado pela Assembleia da República em 2014 com representantes de todos os grupos parlamentares, que tratou de forma exaustiva os diferentes problemas da política florestal em Portugal e apresentou recomendações concretas.
São 286 páginas que agregam toda a produção legislativa, diferentes pareceres de especialistas e opiniões dos grupos parlamentares, uma análise da “evolução estatística entre 2006 e 2013”, bem como uma análise crítica da estrutura de prevenção, vigilância, fiscalização e investigação, defesa e combate aos incêndios. No final, apresenta recomendações “gerais, legislativas e operacionais”. O Relatório foi aprovado por todos os grupos parlamentares.
Entre 1980 e 2013, continua o relatório, “arderam em Portugal mais de 3,5 milhões de hectares, dos quais cerca de 1,95 milhões nos últimos 14 anos, ou seja 5%% da área ardida nos últimos 33 anos foi já no século XXI, da qual 19% ardeu de 2006, com o novo Sistema de Defesa da Floresta Contra Incêndios”.
Este Sistema é, largo modo, o que se encontra ainda hoje no terreno, e que resulta da reforma da Proteção Civil de 2006. A reforma surtiu efeitos concretos, com uma redução da área ardida entre 2006 e 2009. Se, entre 2002 e 2005, arderam 871 mil hectares, nos quatro anos seguintes o total desceu para 197 mil, numa média de 49 mil hectares ao ano.
A tendência volta para os 100 mil hectares anuais a partir de 2010 e nunca mais parou de subir. O relatório não atribui causas concretas para esta alteração súbita, fazendo apenas referência ao momento de “transição entre a 1ª Fase (2006 - 2012 e a 2ª Fase (2012-2018)” do Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios, plano que fez parte da reforma de 2006.
O "eucaliptal português"
O eucaliptal português é mencionado algumas vezes ao longo do Relatório. Em primeiro lugar, pelo GEOTA - Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente. Para esta ONG, “uma das causas dos incêndios é o facto de termos uma floresta dominada pela monocultura de pinheiro e eucalipto, espécies muito mais vulneráveis ao fogo do que as matas dominadas pelos carvalhos, sobreiros, azinheiras e outras espécies autóctones”.
O Bloco, através do trabalho da deputada Helena Pinto, foi o único grupo parlamentar a incluir nas suas recomendações preocupações sobre o eucalipto, declarando ser necessário “reconhecer que espécies como o eucalipto representam um risco acrescido para incêndios” e, depois, pede a “Revogação do Decreto-Lei n.º 96/2013, de 19 de julho. Esta legislação, na prática, liberaliza a plantação de eucaliptos e leva ao aumento da área de plantação desta espécie. O seu forte impacto aconselha à redução da sua área no país”.
O assunto é retomado na audição com a então Ministra da Agricultura e do Mar, Assunção Cristas. Nas declarações de abertura, a atual líder do CDS declara que “se o clima não nos vai ajudar em matéria de incêndios, a nossa ação coletiva tem de ser ainda mais intensa na prevenção dos fogos”, prevenção “entendida necessariamente num sentido lato e num sentido estrito”.
Por “sentido lato”, a ex-ministra engloba “tudo o que permita criar valor na floresta - pois se há valor, há mais cuidado e proteção”.
Helena Pinto, deputada do Bloco de Esquerda, questiona depois este conceito: “Nos primeiros três meses de vigência do decreto-lei, 92% da área de novas plantações ou reflorestações são eucaliptos”.
Por proposta do Bloco, Forças Armadas também passaram a ser incluídas no combate aos incêndios
Também pela primeira vez, o apoio das Forças Armadas foi incluído como política do Estado Português, por iniciativa do Bloco, que incluiu nas recomendações a necessidade de “envolver paralelamente um maior número de militares na investigação das causas dos incêndios e aumentar o número de equipas da polícia judiciária afetas à investigação criminal nesta área.”
No debate parlamentar de 2014, sobre o Relatório, a deputada Helena Pinto justificou a proposta: “Conhecemos a segregação de competências constitucionalmente consagradas. Mas consideramos que deve haver um reforço do papel dos militares, particularmente em situações de emergência e de catástrofe.
Conclusões e recomendações
O relatório termina com uma proposta de Projeto de Resolução (pjr 1042/XII), aprovado ainda em 2014 com os votos favoráveis de todas as bancadas. No projeto, são definidas recomendações "gerais", "legislativas" e "operacionais".
Em termos gerais, definiu um acopmanhamento "permanente na Assembleia da República" a todo o sistema de política florestal, bem como "garantir os fundos públicos para a execução das políticas de prevenção, reforçando o Fundo Florestal Permanente", bem como uma "plataforma de promoção da regulação de mercados".
Em termos de política legislativa, a AR pretendia "concentrar numa única entidade a coordenação operacional de prevenção e de combate" e, "concretizar o alvará florestal".
Mas é no Sistema de proteção civil que a AR mais incide. Pretende desde logo "definir Autoridade Política, Autoridade Técnica e Autoridade Operacoinal, clarificando-as nos diferentes níveis nacional, regional e local." Prevê tambem "ajustar a lei do financiamento dos corpos de bombeiros", definido critérios de acordo com o "histórico de ocorrências".
Para as políticas de prevenção e combate aos incêndios, o projeto foca a "gestão agrupada e integrada dos espaços florestais", dando prioridade ao investimento nas "reconversões e rearborizações", bem como o apoio à "diversificação"
Pretendem ainda "criar uma carreira de gestores de emergência"; "apostar na formação e treino dos bombeiros"; "recriar um centro integrado de formação especializada em incêndios florestais na Lousã"; e criar uma "cartografia de risco" do território de forma a garantir uma "adequação dos meios em função".
Já o Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios, prevê, entre outras, o investimento no "programa de sapadores florestais" e "postos de vigia", bem como um "maior envolvimento dos militares na investigação das causas de incêndio".
