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Parlamento aprova recomendações do Bloco para mitigar prejuízos da seca

O Bloco de Esquerda fez hoje aprovar na Assembleia da República o seu projeto de resolução recomendando ao governo medidas de apoio à agricultura e pecuária para a mitigação de prejuízos causados pela seca.
Exploração de gado em Vila Pouca de Aguiar, 22 de novembro 2017. Nesta localidade os produtores de bovinos andam a espalhar feno nos pastos para alimentar as vacas de raça maronesa. Foto José Coelho/Lusa

O ano de 2017 foi particularmente difícil para agricultores e criadores pecuários. Aos prejuízos provocados pelos grandes fogos florestais, acrescentaram-se os causados pela situação de seca que o país vive.

Os níveis de seca são atualmente muito elevados e o armazenamento de água nas albufeiras continua a baixar, atendendo a que não se verificou precipitação significativa que permitisse a recuperação dos níveis de água para uma condição normal. Acresce ainda ser expectável que se continuem a registar descidas dos níveis de água subterrânea e mais massas de água possam vir a integrar o grupo das situações criticas ou de vigilância. O impacto desta situação nas atividades agrícolas e pecuárias é fortemente negativo, estando a provocar grandes prejuízos aos agricultores que poderão, em alguns casos, refletir-se nos resultados do próximo ano e nos compromissos assumidos ao nível de diversos apoios da PAC – Política Agrícola Comum e mesmo com a banca.

Facilmente se infere a necessidade de se tomarem medidas de curtos prazo para evitar maiores prejuízos para os agricultores perante a catástrofe deste ano, com eventuais efeitos em culturas dos próximos, como também a urgência de se começar a estudar soluções sustentáveis e duradouras que tenham em conta os diversos cenários de alterações climáticas.

Numa visão sistémica, o Bloco entende que será necessário encontrar estratégias de adaptação do sector agrícola que permitam produzir alimentos de qualidade e quantidade adequada às necessidades da população, de forma sustentada e tendo em conta critérios ambientais e socais. Tais estratégias podem passar, não só, mas também, pela adaptação dos sistemas culturais existentes, nomeadamente através da alteração de variedades, redefinição de datas de plantação, frequências e dotações de rega, técnicas para maior eficiência da rega e mudanças na gestão de resíduos e por mudanças mais estruturais, nomeadamente através da alteração de espécies cultivadas, deslocalização de culturas e passagem de sequeiro para regadio. A agroecologia, a agricultura de precisão e a agricultura de conservação poderão ser boas alternativas na procura de estratégias de alteração da agricultura às alterações climáticas. Será necessário investir no aumento e melhoria da capacidade de resposta e adaptação por parte dos agricultores, nomeadamente junto dos pequenos.

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No projeto foram aprovadas as recomendações para a criação de uma ajuda direta a fundo perdido destinada aos produtores pecuários e que se proceda à identificação e priorize para análise os projetos de investimento candidatados ao PDR2020 submetidos por produtores pecuários que pertençam aos concelhos afetados pela seca e/ou que já participaram prejuízos dos incêndios nas DRAP e que já efetuaram investimentos sem decisão do seu projeto.

O Bloco recomendava ainda a promoção de um estudo hidrológico de forma a potenciar a retenção e distribuição de recursos hídricos; que nenhum agricultor venha a ser penalizado por incumprimento de compromissos assumidos por beneficiar de medidas do PDR ou do RPB; o incentivo à poupança e utilização mais eficiente da água; a construção de novos reservatórios e uso múltiplo das albufeiras, assim como a criação de um sistema de aconselhamento agrário para promover o aumento da capacidade de resposta dos agricultores às alterações climáticas.

Finalmente, o Bloco aconselhava que, no desenho do novo quadro comunitário fosse tida em conta a necessidade de adaptação da agricultura portuguesa aos cenários de alterações climáticas. Infelizmente estas últimas 5 recomendações foram rejeitadas (os sentidos de votação de cada partido poderão ser vistos no site do Parlamento aqui).

 

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