Parlamento aprova projecto do Bloco de Esquerda sobre testamento vital

Foto de João Sena Goulão, Lusa

Durante o debate sobre a criação do testamento vital e sobre a rede de cuidados paliativos, agendada pelo Bloco de Esquerda, o deputado João Semedo afirmou que, ainda que as problemáticas associadas ao fim de vida “não se esgotem” nestas propostas, e que as mesmas não “resolvam todos os problemas e situações relacionadas com o fim de vida”, a sua aprovação constituiria um “significativo progresso nas condições de dignidade e humanidade em que envelhecemos e nos viremos a despedir da vida”.

No que respeita ao projecto sobre o testamento vital, que foi aprovado esta sexta-feira sem nenhum voto contra, João Semedo afirmou que há condições para um consenso em sede de espacialidade, frisando, contudo, que o CDS-PP se «auto-exclui do consenso de que tanto se tem falado», com um projecto de «faz de conta», uma «sucessão de inutilidades» que estabelece que tudo o que o doente diz aos médicos é «faça-me o que devem e não façam o que não devem».

A proposta de criação de uma Rede de Cuidados Paliativos foi, por sua vez, rejeitada com os votos contra do PSD e CDS-PP e a abstenção do PS.

“Mais um passo para vencer a batalha pela promoção dos genéricos"

O Bloco viu ainda aprovado, com os votos a favor do Bloco, PCP e Verdes e a abstenção do PS, PSD e CDS, o projecto de lei sobre a "clarificação das situações em que uma autorização de um medicamento para uso humano pode ser indeferida, suspensa, revogada ou alterada".

O Bloco quer que seja claro, nomeadamente em sede judicial, que a suspensão da Autorização de Introdução no Mercado (AIM) de medicamentos, não pode ser fundamentada em problemas de patentes, como vem acontecendo frequentemente, com prejuízo para a entrada dos genéricos no mercado.