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Parlamento aprova coimas para punir assédio a inquilinos

A proposta do Bloco para punir o assédio no arrendamento foi aprovada com os votos da esquerda no grupo de trabalho parlamentar para a habitação.
Foto de Paulete Matos.

PSD e CDS votaram contra a proposta que pretende estabelecer coimas para os senhorios que promovam assédio para forçar o inquilino a sair da casa arrendada. A proposta original do Bloco foi alterada em resultado de negociações com o PS. Para a deputada bloquista Maria Manuel Rola, foi positivo verificar “que o Partido Socialista se aproximou da posição do Bloco de Esquerda na punição do assédio imobiliário, mantendo o espírito de dissuasão e de coima que o Bloco de Esquerda previa inicialmente”.

A definição de assédio no arrendamento na proposta aprovada abrange “qualquer comportamento ilegítimo do senhorio, de quem o represente ou de terceiro interessado na aquisição ou na comercialização do locado, que, com o objetivo de provocar a desocupação do locado, perturbe, constranja ou afete a dignidade do arrendatário, subarrendatário ou das pessoas que com estes residam legitimamente no locado, os sujeite a um ambiente intimidativo, hostil, degradante, de perigo, humilhante, desestabilizador ou ofensivo, ou impeça ou prejudique gravemente o acesso e a fruição do locado”.

A coima agora aprovada é de 20 euros por dia, que se transforma em 30 euros no caso de se tratar de inquilino com mais de 65 anos ou grau comprovado de deficiência igual ou superior a 60%. “Estamos a falar de multas que poderão ascender aos 600 euros por mês e que se vão tornando mais pesadas quanto mais o senhorio se recuse a cessar e reparar o dano causado. Temos assim, para além da possibilidade de processos judiciais que corram em tribunal a hipótese de os arrendatários instruírem ações para serem compensados da ação danosa e deliberada de inquilinos”, acrescentou a deputada do Bloco em declarações ao esquerda.net.

Para que as sanções previstas nesta lei sejam aplicadas, o inquilino terá de intimar o senhorio, que terá 30 dias para corrigir a situação. Os inquilinos podem ainda requerer à respetiva Câmara Municipal uma vistoria ao locado, que tem um prazo de 20 dias para ser feita e mais 10 dias para ser emitido o auto.

“Os arrendatários passam a ter mecanismos mais expeditos para confrontar e penalizar o senhorio quando este o persegue com vista à saída do agregado familiar da casa que arrenda”, afirma Maria Manuel Rola. Este tipo de assédio tem tido como alvo preferencial inquilinos com mais de 65 anos. Para a deputada bloquista, trata-se de “um comportamento que além de ilegal é totalmente desumano, provocando não só stress e problemas habitacionais, mas também problemas de saúde nos inquilinos”.

 

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