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Panamá Papers: perda de receita fiscal na UE equivale ao PIB português

As contas do Parlamento Europeu indicam que os esquemas de evasão fiscal como os dos Panamá Papers representam entre 10% a 24% do valor estimado para a fuga ao fisco nos 28 países da UE em 2011.
Foto Images of Money/Flickr

O escândalo da transferência de capitais para as offshores registadas pelos escritórios da Mossack Fonseca no Panamá tem sido abordado numa comissão de inquérito do Parlamento Europeu. Este mês foi revelado um estudo dos peritos da Direção Geral dos Serviços de Estudos do Parlamento Europeu sobre o impacto do escândalo na perda de receita fiscal dos países da União Europeia.

Segundo a edição desta quinta-feira do jornal Público, as conclusões deste estudo indicam que a perda total da receita fiscal por causa da evasão fiscal dos Panamá Papers se situa entre 109 mil milhões e 237 mil milhões. O cenário central aponta para uma perda de 173 mil milhões de euros, um valor próximo de toda a riqueza produzida em Portugal no ano passado, cerca de 185 milhões.

O método utilizado partiu do estudo do impacto dos métodos de planeamento fiscal agressivo que é usado para pagar menos impostos nos países de origem do rendimento. A partir do estudo centrado em 8 países com dinâmicas económicas diferentes (Alemanha, França, Espanha, Reino Unido, Dinamarca, Polónia, República Checa e Chipre), foi identificada uma redução da receita de cerca de 19 mil milhões de euros.

Em seguida, esse cenário foi extrapolado para o conjunto dos 28 países da UE, o que resultou no intervalo de valores entre os 109 e os 237 mil milhões. Como o total da estimativa da evasão fiscal na UE em 2011 era de 956.2 mil milhões, a perda de receita com estes esquemas de planeamento fiscal agressivo podem assim ascender a quase um quarto do total da fuga ao fisco na Europa.

O estudo reflete ainda sobre as consequências do impacto da perda de receita fiscal quer no aumento da desigualdade na distribuição de rendimento, quer na capacidade dos Estados investirem nos serviços públicos e em áreas com potencial de crescimento do emprego. Por exemplo, se os 173 mil milhões tivessem sido investidos em programas de criação de emprego, isso daria para criar 3.5 milhões de postos de trabalho na União Europeia. E mesmo numa estimativa mais conservadora, em que o montante não fosse investido na totalidade nestes programas, ainda assim poderiam ter sido criados 1.5 milhões de empregos.

 

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