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PALP pede caducidade dos contratos de exploração de petróleo

Na sequência do anúncio do adiamento sine die da sondagem de pesquisa do primeiro poço de exploração de petróleo anunciado pelo consórcio liderado pela ENI, a Plataforma Algarve Livre de Petróleo (PALP) solicitou ao primeiro-ministro, António Costa, que declare a caducidade dos contratos de prospeção ao largo da costa vicentina que vigoram até 1 de fevereiro de 2017.
Foto Global Panorama/Flickr

A PALP enviou uma carta ao primeiro-ministro, que é também do conhecimento dos ministérios da Economia e do Mar, a pedir que o executivo socialista não renegoceie os contratos de prospeção na zona do concelho de Aljezur, distrito de Faro, que vigoram até 01 de fevereiro de 2017.

“Este é o momento oportuno e possivelmente excecional que se oferece ao governo para resolver a situação referente às áreas concessionadas ao largo da costa do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina”, refere a PALP em comunicado, acrescentando que “o governo não pode aceitar "o pedido de atribuição do TUPEM (Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo), nem o prolongamento do prazo de prospeção do contrato".

Aquela organização refere igualmente que o governo não pode também aceitar o prolongamento do prazo de prospeção do contrato" e sublinha que a responsabilidade das sondagens não serem concretizadas "no período legalmente fixado" não pode ser assacada "exclusivamente ao prolongamento do termo da consulta pública, que foi de apenas mais um mês".

Desta forma e segundo a interpretação da PALP o executivo deve "confirmar a caducidade do contrato, de acordo com o artigo 60º do decreto-lei 109/94".

Os contratos das três concessões de prospeção e pesquisa de petróleo, denominadas Lavagante, Santola e Gamba, a 46,5 quilómetros de Aljezur, foram assinados em fevereiro de 2007.

Ação contra a exploração de petróleo. Foto Algarve Primeiro

O movimento considera ainda que o contrato de concessão não respeita a "legislação nacional e europeia", designadamente no que diz respeito aos decretos e diretivas relacionadas com a preservação de habitats naturais e a necessidade de um estudo de impacto ambiental "pormenorizado".

Impactos sobre a economia local e a saúde

Por outro lado, a PALP sublinha que os efeitos sobre "a economia local, sobre a saúde e qualidade de vida das populações têm sido amplamente previstos e avisados, quer pelo poder local, quer pelos empresários da região, quer por outras entidades e associações regionais e nacionais".

Refira-se que ENI tem uma participação maioritária de 70% na parceria com a Galp (30%) para a prospeção de petróleo na costa alentejana, onde detém três concessões, que abrangem uma área de aproximadamente 9.100 quilómetros quadrados.

A Plataforma Algarve Livre de Petróleo foi criada em março de 2015 na sequência da inicativa de um conjunto de cidadãos e entidades.

No site da organização pode ler-se que "a PALP tem incorporado várias entidades ao longo do tempo e está aberta a participação e ao envolvimento de todos os cidadãos e entidades que queiram juntar-se na defesa de um Algarve Sustentável e contra a exploração de petróleo na região".

A PALP define-se ainda como uma plataforma que pretende "alertar a população para os riscos inerentes à exploração de hidrocarbonetos no Algarve" e, nesse sentido, pretende "promover e  incentivar um debate público" sobre as "consequências para a região de uma tomada de decisão desta natureza, exigir um estudo de impacto social, económico e ambiental, e, ainda, pressionar o estado para publicar toda a informação inerente à prospecção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural em Portugal".

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Parabens! Que sejam retiradas todas a gasolineiras do Algarve e se privilegie a bicicleta e o transporte hipomóvel e sejam proibidas as vendas e uso de fibras sintéticas inclusive redes de pesca!

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