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“Orçamento respeita princípios assinados há um ano”

Os deputados bloquistas Jorge Costa, Moisés Ferreira, Paulino Ascensão e Pedro Soares questionaram o governo e responderam às bancadas da direita no primeiro dia do debate orçamental.

Na discussão sobre o Orçamento para 2017, Jorge Costa disse que "pela parte do Bloco, conseguimos aproximações e verificámos divergências com o governo, e aqui estamos para responder pelo nosso mandato".

"O orçamento ataca salários e pensões ou aumenta impostos sobre bens essenciais? Não. Se é verdade que a carga fiscal pouco diminui, também é verdade que o seu peso se desloca para os ombros de quem mais pode pagar, a começar pelas grandes fortunas imobiliárias", defendeu Jorge Costa.

"Metas orçamentais europeias? De europeias têm muito pouco..."

Para o dirigente bloquista, este Orçamento "respeita os princípios assinados há um ano e tem a marca do trabalho de formiga feito pelo Bloco com o governo desde então”. No entanto, Jorge Costa sublinhou que no que diz respeito à Saúde, Educação e Investimento Público para o Emprego, "as limitações que sempre dissemos que resultariam da subordinação do governo às metas orçamentais europeias”.

“Aliás corrijo: metas orçamentais impostas a Portugal, que de europeias têm muito pouco, como se tem visto abundantemente”, lembrndo as notícias sobre o alegado "acordo secreto" entre François Hollande e Bruxelas, que isenta a França do cumprimeto das mesmas metas.

"Cativa da política da austeridade e da dívida, essa que nos tem cativos, a Europa leva uma década de estagnação. Não podemos esperar outra coisa em Portugal enquanto esperarmos um milagre europeu", concluiu.

"A direita só sabe discutir cortes"

Para Moisés Ferreira, este Orçamento confirma dois factos: a garantia de mais rendimento para os pensionistas e trabalhadores; e a necessidade de ir mais além.

Para o parlamentar bloquista, a direita está perdida neste debate quando afirma que este orçamento é mau, atribuindo essa classificação ao facto de os orçamentos de 2016 e 2017 garantirem mais 267 milhões de euros em pensões e também mais 251 milhões de euros em prestações sociais.

Para o deputado, os orçamentos de 2016 e 2017 garantem uma recuperação de rendimentos de mais de 1300 milhões de euros. “Para o PSD e o CDS, discutir um OE como nos habituaram nos últimos quatros anos é discutir cortes", disse Moisés Ferreira, sublinhando que “esta não é a discussão da nova maioria parlamentar e por isso uns estão fora de jogo e outros a discutir o Orçamento”.

Paulino Ascensão apela ao investimento na Saúde na Região Autónoma da Madeira

Na sua intervenção, Paulino Ascensão falou do reforço do investimento público, questionando Mário Centeno sobre a construção de um hospital na Região Autónoma da Madeira, uma promessa feita por António Costa quando visitou a Região.

“É certo que a Madeira goza de autonomia, que dispôs de muitos milhões e os desbaratou em obras inúteis quando poderia ter construído vários hospitais”, disse.

“Mas acima da incompetência e incúria do poder regional, há uma população desamparada, castigada por uma dupla austeridade, a nacional e a regional, e que carece da solidariedade da República para poder contar com um equipamento condigno”, rematou.

"Há alternativa à austeridade e ao empobrecimento do país"

O deputado Pedro Soares discursou mais tarde, afirmando que os dois Orçamentos do Estado seguidos com reposição de rendimentos provam que havia uma alternativa à austeridade. "A evidência desta demonstração coloca em crise toda a arquitetura das politicas da direita que a anterior maioria PSD/CDS-PP foi representante em Portugal da troik, do troikismo, mais troika que a própria troika. Essa estratégia que conduziu ao empobrecimento do país e da maioria das pessoas está em ruinas". "Quem agora vem referir que esta estratégia de recuperação de rendimentos é uma estratégia falhada, demonstra uma enorme arrogância, uma enorme falta de adesão à realidade, um desprezo chocante pelas vidas das pessoas e das famílias".

"É que os Orçamentos do governo da direita afetaram de facto as pessoas e famílias concretas". "É preciso dizer que, com os governos da direita, perderam acesso ao Complemento Solidário para Idosos, devido à alteração de critérios 75 mil idosos que precisavam desse complemento para não ficarem abaixo do limiar da pobreza. O resultado é evidente, foi o aumento da pobreza nos idosos", prosseguiu o deputado.

"O Orçamento que agora debatemos recupera milhares de idosos para esta medida essencial de combate à pobreza. Este é o critério que é preciso ter em conta. Passar de 166 mil para 182 mil idosos beneficiários do CSI durante o próximo ano será uma das medidas do êxito desta politica de recuperação de rendimentos, de combate à exclusão dos nossos mais idosos", concluiu o deputado.

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