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ONU acusa Khadafi de crimes contra a Humanidade

Conselho de Segurança da ONU aprova resolução que prevê sanções à Líbia e o pedido de julgamento de Khadafi por crimes de guerra. Oposição anuncia formação de governo provisório.
Foi a primeira vez que o Conselho de Segurança votou por unanimidade o recurso ao Tribunal Penal Internacional. Foto da Al Jazira

O Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU) aprovou na madrugada deste domingo uma resolução que prevê sanções à Líbia e o pedido de julgamento de Khadafi por crimes de guerra.

O texto, que foi aprovado por unanimidade após quase dez horas de discussão, prevê sanções económicas ao regime líbio, proíbe viagens para o exterior de Khadafi, da sua família e dos seus aliados próximos, congela as suas contas, decreta um embargo à venda de armas a Tripoli. O Conselho de Segurança considera ainda que “os ataques sistemáticos” contra a população civil na Líbia praticados actualmente “podem ser qualificados de crimes contra a humanidade”.

Em consonância com essa qualificação, o Conselho de Segurança da ONU decidiu transferir para o Procurador do Tribunal Penal Internacional “a situação na Líbia depois do 15 de Fevereiro” pedindo às autoridades líbias para que “cooperem plenamente” com o Tribunal, e denuncia atrocidades cometidas durante a repressão aos protestos no país como “crime contra a humanidade” que “merecem ser julgados pelo Tribunal Penal Internacional de Haia”.

Esta é a segunda vez que o conselho encaminha uma violação de direitos humanos à Justiça internacional e a primeira vez que este organismo vota por unanimidade o recurso ao Tribunal Penal Internacional.

O conselho aprovou a resolução horas depois de os Estados Unidos dizerem pela primeira vez que Khadafi deve deixar o poder. "Aqueles que massacraram civis serão responsabilizados pessoalmente", disse a embaixadora dos EUA na Organização das Nações Unidas, Susan Rice após a votação.

Governo de transição

Em Bengazi, segunda cidade do país e a mais importante nas mãos das forças de oposição, o ex-ministro líbio da Justiça Mustafá Abdel Jalil, que se demitiu em protesto contra o regime devido à violenta repressão à revolta popular, anunciou a criação de um governo de transição encarregado, principalmente, de preparar eleições no país.

Este governo compreenderia "personalidades militares e civis e estaria em vigor no máximo em três meses. Depois, haveria eleições justas e as pessoas poderiam escolher o seu dirigente", disse.

Abdel Jalil descartou negociar com Khadafi a sua saída do país, e afirmou que deve ser julgado na Líbia.

Mas Khadafi aferra-se ao poder na capital, protegido por tropas de mercenários. Entretanto, duas cidades situadas no lado ocidental do país, Misurata e Zawya, já caíram também nas mãos das forças anti-regime. Nesta última, que fica a apenas 50 km de Tripoli, poderia estar para breve uma grande baralha, já que tropas vindas da capital, equipadas com tanques, procuravam reconquistá-la.

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