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OE’2018: IRS passa a ser mais justo e menos penalizador dos rendimentos do trabalho

Mariana Mortágua frisou que o Orçamento reflete as negociações que o Bloco manteve com o Governo, mas apontou omissões, como o aumento da derrama para grandes empresas e o fim do corte de 10% no subsídio de desemprego. Bloco irá apresentar estas propostas na especialidade.
Mariana Mortágua. Foto de Tiago Petinga, Lusa.

Em conferência de imprensa, a vice-presidente do grupo parlamentar bloquista afirmou que a proposta apresentada este domingo “segue, em larga medida, a linha dos orçamentos anteriores em termos de reposição de rendimentos e de valorização do trabalho".

“O documento que agora conhecemos reflete as negociações que o Bloco manteve com o Governo ao longo dos últimos meses”, que se traduzem “em medidas muito concretas que já estão presentes neste Orçamento”, avançou Mariana Mortágua.

IRS passa a ser mais justo e menos penalizador dos rendimentos do trabalho

Segundo a deputada, a primeira delas diz respeito ao IRS. Lembrando que as alterações ao IRS constam do acordo entre o Bloco e o PS que antecedeu a maioria parlamentar, Mariana Mortágua referiu que “existia uma proposta inicial avançada pelo Governo que passava pela criação de um único escalão faseado em dois anos”.

“Dissemos desde o início que essa proposta seria inaceitável”, exigindo que a mesma fosse “mais abrangente, mais alargada”, frisou a vice-presidente do grupo parlamentar bloquista, assinalando que “a proposta que agora surge no documento já tem dois escalões que serão aplicados em apenas um ano”.

“Isso vai permitir uma redução muito significativa de impostos a todas as pessoas que tenham um salário bruto inferior a 40 mil euros anuais. Permite também, mediante a introdução de mais dois escalões, que o IRS volte a ser mais progressivo, eliminando parte do efeito das medidas de Vítor Gaspar, que introduziu muita regressividade no IRS”, explicou Mariana Mortágua, defendendo que “o imposto passa assim a ser mais justo e menos penalizador dos rendimentos do trabalho”.

OE’2018 prevê vinculação de mais 3500 professores em 2018

“Damos também conta de que foi possível negociar a vinculação de 3500 professores através de um concurso extraordinário, mas também através da alteração da norma travão, que é a alteração legal que estava a impedir que estes professores pudessem ser vinculados, e assim ver os seus direitos garantidos”, informou Mariana Mortágua.

De acordo com a deputada, esta “é uma conquista importante, sobretudo para os milhares de professores que, há décadas, mantêm o sistema de Educação e, até hoje, não conseguiam que o Estado os tratasse como trabalhadores de plenos direitos”.

“Estamos agora mais perto de acabar com a precariedade no setor público da Educação”, vincou.

Descongelamento de carreiras tem efeito nesta legislatura

A nível das carreiras, Mariana Mortágua salientou que “o acordo que temos com o Governo vale para esta legislatura. A maioria parlamentar vale para esta legislatura e, portanto, as medidas têm de ser aplicadas durante esta legislatura”, e nunca ser adiadas para governos posteriores.

Recordando que a proposta de descongelamento foi negociada com os sindicatos, e que havia uma proposta inicial para que a reposição salarial fosse faseada para além da legislatura, em quatro anos, a deputada salientou que o Bloco deixou claro desde o início “que era inaceitável comprometer-nos com qualquer proposta que ultrapassasse o âmbito desta legislatura e desta maioria parlamentar”. “Neste documento, já vem refletida essa reivindicação, que nos parece mais do que justa, o que implica que toda a atualização salarial é garantida nestes anos”, rematou.

Um novo passo na valorização das pensões

Lembrando que o acordo inicial com o Bloco “permitiu desbloquear a lei que estava a congelar as pensões”, Mariana Mortágua referiu que a lei que agora é apresentada é uma lei “que permite não só atualizar as pensões tendo em conta a inflação, mas quando o crescimento económico ultrapassa um certo valor, permite ter ganhos reais em todas as pensões”.

“Para além disto, foi possível dar um sinal importante de valorização das pensões, conseguindo um aumento extraordinário, para que todas tenham pelo menos um aumento de seis euros ou de dez euros”, avançou a dirigente do Bloco, defendendo que este aumento “dá um sinal de que queremos valorizar as pensões e recuperar todo o corte provocado pelas medidas da direita”.

Mariana Mortágua sublinhou ainda que no OE’2018 “há também elementos que são consequência de acordos que foram realizados no passado” e que têm impactos plurianuais, como a redução da sobretaxa e o aumento do abono de família.

As omissões do OE’2018

A vice-presidente do grupo parlamentar destacou, contudo, que há também omissões neste documento. Por um lado, não é incluído o aumento da derrama estadual do IRC – de dois pontos percentuais para empresas que tenham lucros acima de 35 milhões.

“Esta é uma medida justa, é uma medida que permite equilibrar o contributo que o capital e que o trabalho dão para os orçamentos do Estado, e que atinge apenas as grandes empresas”, referiu Mariana Mortágua, anunciando que o Bloco vai apresentar essa medida na especialidade.

Por outro lado, e apesar de já existir um acordo com o PS desde junho passado sobre a matéria, a proposta de OE’2018 não inclui ainda a eliminação do corte de 10% no subsídio de desemprego para as pessoas que estão desempregadas já há algum tempo. Esta é também uma “medida básica de justiça” que o Bloco irá apresentar na especialidade.

“Estamos convencidos que estas duas medidas, de elementar justiça, e que cumprem os propósitos e os princípios em que se baseia esta maioria parlamentar, têm condições para serem aprovadas”, afirmou Mariana Mortágua.

Níveis de investimento público em Portugal ainda são preocupantes

Segundo Mariana Mortágua, “a maior deficiência que o Orçamento tem é não investir o suficiente nos serviços públicos e não garantir suficiente investimento público como motor de crescimento económico e como motor de desenvolvimento económico, que depois tem ramificações para a economia privada e para as empresas”.

“As empresas hoje estão melhor do que estavam no passado. Nenhuma política destrui mais empresas do que a política de baixos salários e a política de austeridade, porque as empresas também precisam de um país com capacidade de crescimento económico e com capacidade de poder de compra”, assinalou a dirigente do Bloco.

“O Governo compreende o efeito virtuoso da reposição de rendimentos e o efeito virtuoso que esta estratégia tem não só na valorização do trabalho mas também nas empresas”, mas “a estratégia não vai tão longe quanto poderia ir. Porque apesar de o Governo compreender o seu virtuosismo, a verdade é que fica por resolver um problema de fundo, que é que se Portugal não contasse com os juros da divida pública, o país teria o maior saldo orçamental da União Europeia. E depois de pagar os juros da dívida pública, ainda fica com um défice de 1%”, apontou Mariana Mortágua.

Segundo a deputada, “enquanto esta for a realidade das finanças públicas em Portugal, o país não conseguirá recuperar tudo o que perdeu de investimento nos serviços públicos e de investimento na economia”.

“E os níveis de investimento público ainda são preocupantes”, alertou Mariana Mortágua, adiantando que “tudo o que é gasto todos os anos na dívida pública continua a asfixiar as possibilidades de investimento e de crescimento”, e esta é uma questão “para a qual o Governo não tem uma resposta ainda e, portanto, limita muito as capacidades orçamentais”.

Na proposta de Orçamento do Estado para 2018 entregue na sexta-feira à noite pelo Governo no parlamento, o executivo prevê um défice orçamental de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) e um crescimento económico de 2,2% no próximo ano.

O Governo melhorou também as estimativas para este ano, prevendo um crescimento económico de 2,6% e um défice orçamental de 1,4%. Quanto à taxa de desemprego, deve descer de 9,2% este ano para 8,6% no próximo.

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