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OE2017: “Bloco negociou com convicção e exigência”

Mariana Mortágua destaca três medidas acordadas com Governo e PS: “aumento das pensões mínimas que tinham ficado de fora do aumento extraordinário previsto na versão inicial do OE”, estratégia de combate à precariedade e “eliminação da sobretaxa do 2º escalão já em janeiro”. O Bloco apresentou ainda 60 propostas de alteração.
Mariana Mortágua afirma: “o Bloco de Esquerda negociou este Orçamento do Estado com convicção e exigência” - Foto de Paulete Matos
Mariana Mortágua afirma: “o Bloco de Esquerda negociou este Orçamento do Estado com convicção e exigência” - Foto de Paulete Matos

Em conferência de imprensa, a deputada Mariana Mortágua afirma que “o Bloco de Esquerda negociou este Orçamento do Estado com convicção e exigência”, salientando que “ao longo do último ano, nos grupos de trabalho que criámos com o Partido Socialista, discutimos problemas e encontrámos soluções”.

Três grandes compromissos políticos

“O processo de negociação na especialidade foi intenso, por vezes tenso, mas produtivo” realçou a deputada e destacou três medida “que são prioridades políticas para o Bloco e relativamente às quais foi possível conseguir um acordo com o Governo e o Partido Socialista”:

- “Um aumento das pensões mínimas que tinham ficado de fora do aumento extraordinário previsto na versão inicial do OE”, que “não esgota toda a proposta do Bloco para o aumento das pensões, mas surge por insistência do Bloco nesta matéria”.

- Um “compromisso”, que resulta do trabalho conjunto do grupo de trabalho da precariedade, “para que o Governo apresente à AR, durante o 1º trimestre de 2017, uma Estratégia de combate à precariedade. Essa estratégia deve partir do diagnóstico feito das situações de precariedade e elaborar um plano concreto para regularização da situação laboral destes precários da função pública”.

- “Eliminação da sobretaxa do 2º escalão já em janeiro”, abrange 1 milhão 150 mil contribuintes e “faz com que 90% dos contribuintes deixem de pagar sobretaxa em 2017 como estava previsto”.

Mariana Mortágua salienta que “estes compromissos aprofundam os avanços nas grandes áreas pelas quais nos batemos na generalidade do orçamento: combate à precariedade, justiça fiscal, aumento das pensões”

A deputada afirmou ainda que “para além destes três grandes compromissos políticos”, o Bloco de Esquerda apresentou 60 propostas de alteração ao OE2017, “algumas delas tendo já garantido o apoio do Governo e do Partido Socialista”.

Propostas de alteração

- A elaboração de uma estratégia plurianual de requalificação prisional que responda de forma estruturada à degradação que estas instituições têm sofrido e que as conduziu a um ponto de ruptura

- Isenção de custas judiciais para vítimas de crime de mutilação genital feminina e coação sexual. Esta medida vem na sequência de outras apresentadas pelo Bloco no passado que visam a proteção dos direitos das mulheres, incentivando-as a recorrer aos tribunais quando esses direitos são postos em causa

- Uma medida que prevê o recrutamento excecional de enfermeiros com contratos a tempo indeterminado, para dar resposta às necessidades do SNS

- O fim da possibilidade de a Autoridade Tributária cobrar taxas moderadoras

- Uma norma para garantir que o financiamento da RTP através da CAV não é posto em causa, nem no seu valor, nem nos prazos de recebimento

- Isenção de propinas no ensino superior para cidadãos com grau de incapacidade a partir de 60% bem como a redução dos preço para obtenção de atestados de incapacidade multiusos

- Um desconto de 25% nos passes sub-23

- Um apoio à compra de manuais escolares para as crianças mais pobres nos vários ciclos de ensino (escalão tres do abono)

- Uma medida que prevê o início de um projeto piloto para atribuição de refeições escolares nos períodos de férias, a começar pelas escolas TEIP (territórios educativos de intervenção prioritária)

No combate à precariedade:

- Uma medida que prevê a alteração do regime contributivo dos trabalhadores independentes

- Uma medida para garantir o âmbito do alargamento da lei contra a precariedade a falsas formas de trabalho e o reforço das capacidades de fiscalização

Rendas de energia:

- Suspensão da garantia de potência até à entrada em vigor de um novo regime com poupança para os consumidores.

No campo da política fiscal:

- Uma alteração no campo das deduções escolares para permitir que todos os pais possam deduzir as despesas com cantinas como despesa escolar

- Alterações ao IRS e IRC para combater a fraude, limitando de forma mais precisa as transferencias a titulo de pagamento para offshores, bem como o agravamento fiscal para tais operações

- Medidas de combate ao branqueamento de capitais

- Acordo para reintrodução do agravamento de 7,5% no adicional de IMI

Outras propostas

Mariana Mortágua salientou ainda que, para além destas, “o Bloco apresenta ainda um vasto conjunto de propostas, que acreditamos ainda será possível aprovar durante o processo de especialidade”, destacando:

- Prorrogação e transformação em Lei do regime extraordinário de devedores do crédito habitação em situação económica difícil

- Subsídio para despesas com cães de assistência

- Eliminação do fator de sustentabilidade às pensões de invalidez convertidas em velhice

- A suspensão do dia de defesa nacional com poupança estimada de 3 milhões, ja foi feito pela direita

- Reforço orçamental da LUSA no valor de 2.6 milhões, para além do valor avançado pelo governo

- Duas propostas para valorização a carreira de Bombeiro e possibilitar o seu recrutamento pelas autarquias

- Fim das taxas moderadoras para doentes crónicos

- Uma medida para garantir que as verbas destinadas a programas prioritários de saúde não sofrem qualquer cativação

- Alteração ao estatuto do gestor público

- Eliminação do artigo que prevê a desresponsabilização dos autarcas

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