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OE 2018: Propostas do Bloco aprovadas no primeiro dia de debate e votação na especialidade

Conheça as dez propostas do Bloco aprovadas esta quarta-feira no debate da especialidade do Orçamento do Estado para 2018.

Na semana passada, o Bloco de Esquerda apresentou mais de uma centena de propostas de alteração à proposta de Orçamento do Estado feita pelo governo. Esta quarta-feira decorreu o primeiro dia de debate e votações na especialidade no parlamento e dez propostas bloquistas conseguiram o apoio da maioria dos deputados.

Uma delas diz respeito a um tema que tem merecido debate a propósito das diferenças entre os orçamentos aprovados e executados: as cativações. Este instrumento de controlo orçamental de que os governos dispõem, que lhes permite cativar verbas previstas da despesa do Estado, não era sujeito a um dever de transparência. Com a proposta do Bloco agora aprovada com os votos dos partidos da oposição, passa a ser obrigatória a divulgação dos montantes cativados, discriminando os serviços afetados. Também as verbas descativadas passam a ter de ser reportadas no relatório mensal sobre a execução orçamental.

O fim das cativações aplicadas em vários organismos da administração da Saúde foi outra proposta do Bloco aprovada esta quarta-feira, apenas com a abstenção do PSD. Em 2018 ficarão excluídos de cativações orçamentais o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), a Direção Geral de Saúde (DGS), o Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD) e o Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH).

Compensação para "lesados de Mota Soares" e fim do corte de 10% no subsídio de desemprego

A proposta do Bloco para compensar os “lesados de Mota Soares”, sobretudo desempregados de longa duração que se viram obrigados a pedir a reforma antecipada com grandes cortes a partir de 2014, ficando a ganhar pensões muito baixas. A proposta aprovada com os votos do PCP e PS e a oposição de PSD e CDS, permite o acesso destes pensionistas ao Complemento Solidário para Idosos. Mas a proposta para estender esta compensação às pensões iniciadas antes de 2014 foi chumbada pelos votos do PSD e do PS e a abstenção do CDS.

Outra proposta bloquista para repor direitos e rendimentos, desta vez dirigida aos desempregados, foi aprovada com a abstenção do PSD e CDS. Trata-se da eliminação do corte de 10% no montante do subsídio de desemprego após seis meses do início da sua concessão.

Entre as outras propostas aprovadas apenas com o voto contra do PS está a que obriga a conclusão, até ao final de janeiro de 2018, da revisão dos estatutos profissionais dos trabalhadores dos Registos e Notariado e a que impede a perda de rendimento para os agentes policiais não docentes colocados por conveniência de serviço nas unidades orgânicas da Escola Prática de Polícia.

As propostas relativas às carreiras e remunerações dos técnicos de emergência pré-hospitalar tiveram destinos diferentes. Os profissionais que transitaram para esta carreira em 2016 foram colocados numa posição remuneratória abaixo do nível salarial mínimo que ela prevê. A proposta do Bloco para o reposicionamento remuneratório foi aprovada com a abstenção do PSD, mas a proposta para que fosse tido em conta o tempo de serviço anterior a 2016 foi chumbada.   

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O Bloco viu ainda duas propostas aprovadas que dizem respeito à Região Autónoma da Madeira. A primeira diz respeito à reivindicação antiga da construção de um novo Hospital Central da Madeira, propondo que o governo desenvolva os processos necessários e e apoie em 50% da despesa relativa a esta obra. A segunda propõe a redução dos encargos com juros relativos ao empréstimo do Estado no âmbito do Programa de Assistência Económica e Financeira à Região. Ambas as propostas tiveram a oposição do PSD e o voto favorável dos restantes partidos.

A única proposta bloquista a merecer unanimidade neste primeiro dia de votações na especialidade foi a que define o orçamento para a concretização da Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo 2017-2023, com cada entidade envolvida, em áreas como a segurança social, habitação, reinserção ou saúde, a inscreverem os encargos daí decorrentes. A proposta prevê ainda a existência de uma verba específica para garantir a participação das pessoas sem-abrigo na definição e avaliação da Estratégia Nacional.

Os debates e votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2018 prosseguem na sexta-feira. A votação final do Orçamento está agendada para a próxima segunda-feira.

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Termos relacionados Orçamento do Estado 2018, Política

Comentários

A vossa proposta do avanço da segunda fase para quem tem 63 anos, não deve ignorar os que iniciaram a carreira contributiva mais cedo. Quem iniciou a carreira contributiva aos 15 anos, aos 63 anos de idade tenho 48 anos de serviço. Quem iniciou a carreira contributiva aos 20 anos, aos 63 anos de idade apenas terá 43 de serviço. Pelo que entendo que a prioridade para a segunda fase seria, por exemplo, quem iniciou a carreira contributiva mais cedo e não a idade, aos 15 ou 16 anos....

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