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Odemira põe providência cautelar para travar furo em Aljezur

Câmara Municipal de Odemira decidiu, por unanimidade, avançar com uma providência cautelar para impedir a exploração de petróleo na costa do Sudoeste alentejano e travar o furo da ENI/ GALP.
Praia da Amoreira, Aljezur
Praia da Amoreira, Aljezur. Foto de Tiago J. G. Fernandes/Flickr.

Numa reunião a 16 de março, a Câmara Municipal de Odemira decidiu, por unanimidade, promover uma providência cautelar para impedir a exploração de hidrocarbonetos ao largo do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e da Costa Vicentina. É exigida a rescisão do contrato com o consórcio da ENI/GALP, impedindo que se avance com o primeiro furo de prospeção na costa Sudoeste alentejana que estava previsto ainda para este ano.

Em comunicado, o executivo camarário afirma ser “inaceitável que mais uma vez o Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina sejam confrontados e afrontados de forma discriminatória, sem consulta prévia às entidades locais, sem estudos de avaliações dos seus impactos económicos, sociais e ambientais e ao arrepio dos objetivos assumidos por Portugal no âmbito do Acordo de Paris, que apontam pelo contrário, no sentido da transição energética para uma economia de baixo carbono”.

Um furo de proteção e exploração de petróleo é “suscetível de acrescer riscos ambientais, económicos e sociais, numa região que assenta a sua riqueza no turismo, nas pescas e na agricultura”, afirma a autarquia, que relembra que a 11 de janeiro a Direção-Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos autorizou a ENI/GALP a fazer um furo offshore ao largo da costa de Aljezur e a operar por 60 dias. O Presidente Executivo da Galp Energia, Carlos Gomes da Silva, tinha anunciado a possibilidade de avançar com a exploração ainda este ano, entre abril e maio.

Em fevereiro, o executivo municipal tinha já aprovado, também por unanimidade, uma moção em que exigia a rescisão do contrato entre o governo e o consórcio petrolífero, documento esse que também aprovado pela Assembleia Municipal.

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