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O relatório da dívida "vincula o governo", diz Pedro Filipe Soares

Numa entrevista do Diário de Notícias/TSF dirigida por Paulo Baldaia e Arsénio Reis, falaram das presidenciais em França e a posição da esquerda, a solução governativa de Portugal, o relatório da dívida apresentado esta semana e as prioridades nas negociações para o orçamento de estado de 2018. 
Foto de Tiago Pettinga, Lusa
Foto de Tiago Pettinga, Lusa

Numa entrevista do Diário de Notícias/TSF dirigida por Paulo Baldaia e Arsénio Reis, falara das presidenciais em França e a posição da esquerda, a solução governativa de Portugal, o relatório da dívida apresentado esta semana e as prioridades nas negociações para o orçamento de estado de 2018. 

Questionado sobre a atitude da esquerda na segunda volta das presidenciais francesas, Pedro Filipe Soares distingue os planos e as diferentes posições. “Em primeiro lugar creio que houve uma falta de atenção em particular à posição do Bloco de Esquerda que foi clara no dia seguinte à primeira volta das eleições francesas: desejamos a derrota de Marine Le Pen e isso implica a vitória de Macron."  

"Em segundo lugar, creio que ninguém desvaloriza o que significou Mélenchon terminar a sua campanha ao som de Grândola, Vila Morena. Se alguém duvida de uma luta contra a extrema-direita, essa dúvida cai por terra com este tipo de iniciativas e com o facto de a sua base eleitoral ser a mais fiel na luta contra Le Pen." 

Código laboral e contratação coletiva

Paulo Baldaia questionou depois sobre a exigência das duas centrais sindicais em reverter as medidas da troika no Código do Trabalho, que o governo recusou. Neste contexto, diz Pedro Filipe Soares “a necessidade de alterar o Código do Trabalho é clara e faz parte da nossa posição conjunta para 2017, onde se definiu como prioridades o combate à precariedade, a recuperação da contratação coletiva e a recuperação de rendimentos.”

“Estamos a fazer um trabalho positivo no que toca aos precários do Estado,” diz, dando relevo ao facto de a portaria publicada pelo governo esta semana “que incorpora algumas das preocupações que tínhamos colocado em cima da mesa”, e que vai possibilitar a vinculação de 100 mil pessoas, “um universo bastante alargado”. Há contudo, “um problema que ainda não conseguimos resolver que é a exclusão da administração local”, um universo grande de trabalhadores “que o Bloco vai continuar a trabalhar para incluir no programa.” 

O trabalho de recuperação da contratação coletiva, exigida por ambas as centrais sindicais, “é um caminho difícil”, onde “partimos de posições de princípio diferenciadas. Por isso é que não colocámos estas questões no acordo estabelecido com o Partido Socialista, precisamente porque não chegámos a acordo sobre elas.”

Alteração dos escalões de IRS

"Estamos neste momento a negociar a entrada desse dossiê no Orçamento de Estado para 2018", avança o líder paralmentar do Bloco. O que está em causa “não é se se faz ou não a alteração de escalões para 2018”. A data, diz Pedro Filipe Soares, está “fechada”, mas sim o impacto orçamental que o modelo de alteração “pode ou não ter”. Ou seja, não existe uma divergência em relação ao “caminho”, mas sim “em relação ao valor”. 

“Que há divergências políticas com o governo, há, e elas já foram identificadas” na negociação do acordo para a legislatura. Que nós gostamos que, sempre que seja possível ultrapassar os acordos para soluções concretas, gostamos.” Como exemplo, “o aumento extraordinário das pensões em 2017, não estava em nenhum e provou que era possível ir além do que estava nos acordos. Mas, em primeiro lugar, o que nos é exigido é cumprir aquilo que as partes assinaram. E o Bloco está empenhado nessa discussão. Em segundo lugar, devemos encontrar consensos em questões estruturais”, referindo-se aos aumentos salariais e de pensões. 

Relatório da Dívida e o Banco de Portugal

Sobre o Relatório da Dívida, apresentado esta semana pelo grupo de trabalho conjunto entre Partido Socialista e Bloco de Esquerda, questionado sobre as diferentes abordagens face às instituições europeias, Pedro Filipe Soares argumenta que o “Partido Socialista não cedeu na questão da relação com a Europa e é por isso que o resultado das medidas apresentadas no relatório, mesmo admitindo que elas são todas aplicadas, não resolvem o problema de fundo que é o da sustentabilidade da dívida. Mesmo depois de aplicadas estas medidas, o rácio da dívida pública ficará acima dos 90% do PIB.” 

Isto não prejudica nem viola a posição do Bloco, diz Pedro Filipe Soares. “O Bloco de Esquerda já tinha analisado o problema da dívida há muito tempo”, e por isso apresentou “soluções como uma moratória, um revisão de montantes, de juros e maturidades”, mas isso não era possível no grupo de trabalho. 

Este documento, diz o líder parlamentar do Bloco, vincula o governo. “Imaginemos que via nas notícias que o Partido Socialista tinha assinado um relatório. Mas alguém acharia que o PS ao assinar aquele relatório vinculava o Partido Socialista e não o governo? Não faz grande sentido.” E sobre as declarações do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Filipe Soares considera que corresponde a uma “precaução do governo em poder ter um distanciamento da análise e medidas propostas no relatório. Devemos respeitar essa escolha. Ninguém iria apontar uma arma a ninguém para assinar o relatório. Agora, a partir do momento em que o Partido Socialista apresenta a sua assinatura no relatório, das duas uma, ou é uma assinatura a brincar ou devemos esperar que um governo do Partido Socialista tente levar aquelas medidas por diante.”

As medidas sobre o Banco de Portugal, diz, “são as mais simples”, reafirmando a disponibilidade do Bloco para as alterações legislativas necessárias aos estatutos do Banco de Portugal, algo que “será possível a curtíssimo prazo”. Alterações com as quais o Presidente da República já declarou não estar de acordo, uma posição que, para Pedro Filipe Soares, revela apenas que o Presidente “não percebeu a fundo o que estava a ser discutido. Em primeiro lugar porque nós não falamos em depauperar as reservas do Banco de Portugal, não é essa a proposta do relatório, mas sim que parte dos lucros que o Banco de Portugal tem com a gestão da dívida portuguesa por parte do Banco Central Europeu, sejam utilizados para as políticas públicas. Parece-me que ninguém pode discordar disso.” 

“Tendo recursos no país não faz sentido que esses recursos não estejam ao dispor do Estado para os usar quando for necessário.” 

Sobre o governador do Banco de Portugal, Pedro Filipe Soares relembrou o projeto de resolução apresentado pelo Bloco de Esquerda no início de abril, onde considerava que o governador tinha sido ”incompetente, cometeu falhas graves, o que constitui motivo para perder o seu mandato e, como tal, o governo deve ter essa posição. Quem votou contra o projeto? PS, PSD e CDS.” Retirar o governador era “um favor que se fazia ao país. A gestão que fez foi danosa para o país, e a conivência com uma gestão política do sistema financeiro e de acordo com os interesse eleitorais de PSD e CDS” devem ser suficientes para o retirar do lugar.

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