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"O nosso voto neste Orçamento é de empenho e de exigência"

Perguntas de José Soeiro, Jorge Falcato e Isabel Pires ao ministro do Trabalho e da Segurança Social.
José Soeiro intervém no segundo dia de discussão orçamental.
José Soeiro intervém no segundo dia de discussão orçamental. Foto de António Cotrim/Lusa.

No segundo dia do debate de discussão do Orçamento do Estado na especialidade para 2017, José Soeiro interpelou o ministro do Trabalho e Segurança Social, Vieira da Silva. O deputado bloquista começou por responder aos comentários das bancadas da direita, explicando que “nenhuma das diferenças entre nós, nem nenhuma manobra de distração da direita pode ofuscar o que está em causa. Hoje estamos a discutir o maior aumento de pensões da década, esta é a marca da recuperação de rendimentos deste Orçamento”.

“Depois do corte que a direita fez a 70 mil idosos na prestação do Complemento Solidário para Idosos, é da maior importância para nós que haja não apenas mais 30 milhões de euros alocados ao Complemento Solidários para Idosos, mas que se concretize a campanha de divulgação do CSI junto de 140 mil idosos que podem vir a beneficiar desta prestação e que podem ser trazidos para esta prestação”, prosseguiu o deputado. É preciso mudanças no CSI, explicou o dirigente do Bloco, “mas estas alterações são já uma marca de combate à pobreza deste Orçamento”.

José Soeiro discutiu ainda o impacto que este Orçamento do Estado terá nas vidas dos milhares de trabalhadores independentes. “A autorização legislativa para o novo regime de contribuições é uma oportunidade histórica de acabar com a perseguição de um regime absurdo e ilógico de contribuições para a Segurança Social dos trabalhadores a recibos verdes”, afirmou. O deputado destacou algumas das conquistas já alcançadas, como o facto de os descontos serem feitos a partir dos rendimentos reais (considerados num período máximo dos três meses anteriores), de acabarem os escalões e a criação de um mecanismo de continuidade das carreiras contributivas pela contribuição de até 20 euros nos meses em que os trabalhadores independentes não têm rendimento. “O nosso voto neste Orçamento é um voto de empenho e de exigência de encontrarmos uma solução em relação à taxa de contribuição e do alargamento da proteção social, nestas matérias importantes em que há um caminho que está a ser feito, conte com o nosso trabalho e conte também com a nossa exigência”, concluiu o deputado.

"Pessoas com deficiência não podem continuar a viver com pensões miseráveis"

Na sua intervenção, Jorge Falcato saudou a diferença de paradigma nas políticas para a deficiência desenvolvidas por este governo. No entanto, sublinhou que os progressos estão a ser demasiado lentos para uma comunidade das pessoas com deficiência que “esperava mais”, além de continuarem esquecidas, com pensões de miséria. 

“O Subsídio Mensal Vitalício, que não era aumentado desde 2009, teve um aumento de 7 cêntimos graças à atualização do Complemento Extraordinário de Solidariedade e a Pensão Social de Invalidez, 88 cêntimos”. “Não está certo obrigar quem teve de continuar este ano a viver com pensões miseráveis a viver mais um ano assim”, acusou o deputado. Jorge Falcato questionou o ministro sobre para quando a implementação da Prestação Única, para que as pessoas com deficiência possam sair “da condição de pobreza extrema em que se encontram e terem um rendimento digno”. O deputado perguntou ainda qual será o montante da prestação única em 2017 e de quanto será o aumento do Subsídio de assistência por 3ª pessoa e a Bonificação por deficiência do Abono de Família.

Bloco exige acesso ao relatório sobre a dimensão da precariedade no Estado

Isabel Pires também interpelou o ministro Vieira da Silva, valorizando “o alargamento do âmbito da lei de combate à precariedade que já permitiu regularizar milhares de recibos verdes, agora reconhecendo também a relação laboral em casos de falsos estágios ou falsas bolsas”. Isabel Pires destacou ainda “a importância do acordo a que se chegou sobre o impedir o despedimento nestes processos entre a identificação da ACT e a decisão do tribunal”.

A deputada bloquista questionou então o ministro de que forma o governo irá aumentar a contratação coletiva, “uma das matérias que está plasmada nas grandes opções do plano e na proposta de orçamento para 2017” e “um dos instrumentos essenciais de combate à precariedade”. Sobre este tema, o ministro foi nesta quinta feira mais uma vez questionado pelo Bloco “para quando o relatório sobre a dimensão da precariedade na administração pública e setor empresarial do Estado”. “Este documento é essencial para o debate”, sublinhou a deputada, voltando a exigir os resultados. O governo já adiantou que na próxima semana entregará o relatório.

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