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“O milhão de votos à esquerda do PS tem aqui resultados do seu empenho”

Intervenção de Catarina Martins no encerramento do debate do Orçamento do Estado para 2017.
Catarina Martins discursa no parlamento.
Catarina Martins discursa no parlamento. Foto de António Cotrim/Lusa.

No final da sessão parlamentar de debate do Orçamento do Estado para 2017, Catarina Martins encerrou a discussão pelo Bloco. “O governo aceitou ontem claramente que é preciso negociar uma redução dos juros da dívida pública”, começou por afirmar. “É uma novidade importante, os juros são um custo exorbitante, que drenam recursos que faltam dramaticamente no investimento e nos serviços públicos. Os juros são também uma forma de parasitismo: os credores emprestam-nos a 3,5% o que pagam, vejam bem, a pouco mais de 0%. Combater este assalto da finança é uma condição essencial para defender Portugal”.

"Não é aceitável esperar da Europa o que ela não trará. Este extremismo e esta mentira é a Europa realmente existente"

A coordenadora bloquista prosseguiu, “Portugal precisa de uma redução de juros, sim, dependemos dessa renegociação. Mas esta verdade confronta-se com a Europa da mentira. A mentira económica e a fraude antidemocrática, o poder dos poderosos imposto à  periferia, estas são as regras europeias. Como diz Hollande sobre o acordo secreto do governo francês com a Comissão, a informação prestada pela França e a reação da Comissão Europeia e todo o processo francês perante os objetivos do Tratado Orçamental - tudo isso era, cito, ‘uma mentira pura e simples, aceite por todas as partes’”.

Moscovici há-de voltar a Lisboa para mais recomendações graves e indicações sobre a nossa trajetória, as nossas metas e o nosso rigor. O mesmo Moscovici que celebrou com Hollande o acordo da ‘pura e simples mentira’

Esta falsa negociação de França foi feita com o comissário europeu Moscovici, “o mesmo que obrigou o governo português a abater ao orçamento para 2016 uma das principais medidas para o aumento do rendimento disponível dos mais pobres, a baixa da TSU para trabalhadores com salários até 600 euros”. “Moscovici há-de voltar a Lisboa para mais recomendações graves e indicações sobre a nossa trajetória, as nossas metas e o nosso rigor. O mesmo Moscovici que celebrou com Hollande o acordo da ‘pura e simples mentira’”.

“Este debate orçamental é marcado pelo choque frontal entre as aspirações populares, na recuperação da economia, do emprego, de quem partiu na vaga migratória; e a chantagem europeia em torno do pagamento da dívida e do cumprimento do Tratado Orçamental” afirmou Catarina. “Não é aceitável esperar da Europa o que ela não trará. As instituições europeias não são pessoas de bem e a questão orçamental será a questão europeia, neste e nos próximos orçamentos. Este extremismo e esta mentira é a Europa realmente existente”.

"A direita, em todo este debate, não trouxe uma ideia nova para responder às necessidades do país"

“À direita, em todo este debate, não se ouviu uma ideia nova para responder às necessidades do país. A direita pareceu apenas interessada em lembrar às pessoas como estão aliviadas por terem a direita agora na oposição”, acusou a dirigente do Bloco. “O PSD acusa o orçamento de dar demais e de menos aos funcionários públicos. De cortar demais e de menos nos impostos. E, se a novidade é que PSD desta vez talvez apresente propostas na especialidade, só ouvimos propostas do passado”.

A direita quer “cortar nas pensões mas prometer aumentos, cortar nas empresas de transportes mas protestar contra a degradação dos transportes, menos devolução de sobretaxa mas denunciar o atraso do fim da sobretaxa. PSD e CDS, de facto, não sabem o que querem. Só sabem que querem mais austeridade”

Catarina relembrou alguns momentos do debate e comparou-os com a governação da direita: “Maria Luís Albuquerque prometeu a tal devolução de sobretaxa do IRS que nunca aconteceu”, “Passos Coelho reafirmou nos últimos dias que a prioridade é reformar a Segurança Social, para o caso de alguém se ter esquecido da proposta dos cortes de 600 milhões de euros por ano nas pensões” e o CDS, “que congelou mais de um milhão de pensões abaixo do salário mínimo, diz agora que o maior aumento de pensões da década é curto e quer aumentar mais pensões. Mas Mota Soares diz como: cortando nos apoios à doença”.

“O aumento de pensões que está no orçamento não é o que o Bloco faria. Mas é um aumento real para mais de 80% dos pensionistas e não é pago com cortes em nenhuma prestação social”, pelo contrário, “aumentam as prestações sociais que respondem pelos mais frágeis”. A direita quer “cortar nas pensões mas prometer aumentos, cortar nas empresas de transportes mas protesta contra a degradação dos transportes, menos devolução de sobretaxa mas denuncia o atraso do fim da sobretaxa. PSD e CDS, de facto, não sabem o que querem. Só sabem que querem mais austeridade”, afirmou Catarina.

"Falta fazer tanto, mas ninguém pode negar o tanto caminho feito”

Relembrando o percurso que nos trouxe ao segundo Orçamento do Estado seguido com recuperação de rendimentos e dignidade, e que, pela primeira vez em 5 anos, não teve nenhum orçamento retificativo, Catarina afirmou que “reposição de feriados, afirmação de igualdade de direitos, respeito pelas escolhas das mulheres, aumento do Salário Mínimo Nacional, fim de cortes inconstitucionais, fim da sobretaxa do IRS, defesa da Escola Pública, reposição de uma rede de prestações sociais e de combate à pobreza. Falta fazer tanto, mas ninguém pode negar o tanto caminho feito”. 

“Não abdicamos de um caminho que liberte o país da chantagem, seremos em cada momento a garantia que este Orçamento recupera rendimentos e recupera dignidade”

Catarina prosseguiu, afirmando que “quem vive do seu trabalho é respeitado pelas escolhas deste orçamento. Salários por inteiro, fim da sobretaxa do IRS, reforço e alargamento do abono de família e o maior aumento das pensões da década”. Além disso, o “Orçamento é acompanhado por compromissos de aumento do Salário Mínimo Nacional e de combate à precariedade”.

O Orçamento tem vindo a ser preparado ao longo de meses nos grupo de trabalho entre o governo, o Partido Socialista e o Bloco, que “levantaram problemas e procuraram soluções”. “Este orçamento é melhor porque trabalhámos em conjunto. Não há ninguém que não saiba que, se este Orçamento fosse de um só partido, de uma maioria absoluta, muitas das conquistas em nome da justiça social, do salário, da pensão, não teriam sido possíveis. O milhão de votos à esquerda do PS, essa exigência máxima que se fez sentir nas eleições de outubro de 2015, sabe que tem aqui resultados do seu empenho”. 

Muito ainda ficou por fazer, "falta um novo impulso na política fiscal, para maior justiça. E falta o investimento necessário à qualificação dos serviços públicos e das infraestruturas e a uma nova estratégia, que combata a dependência externa e ao combate ao aquecimento global, criando capacidade produtiva e emprego. O que o país mais necessita: emprego”, enumerou Catarina. “Não abdicamos de um caminho que liberte o país da chantagem, seremos em cada momento a garantia que este Orçamento recupera rendimentos e recupera dignidade”, concluiu Catarina Martins.

 

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