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"Não há dinheiro"

Antes de criticar o aumento de escalões de IRS, desafio qualquer ministro ou dirigente partidário - sobretudo de direita liberal - a explicar a razão por que o Estado dá a 35 mil entidades um conjunto de benefícios fiscais que, só em 2016, totalizaram cerca de 2481 milhões de euros. Por João Ramos de Almeida, publicado no blogue Ladrões de Bicicletas.

Nesses apoios, estão reduções de taxas de IRC no valor de 831 milhões de euros e entre esses, uns 100 milhões de euros de entidades com actividade na Zona Franca da Madeira.

Quando se trata de conceder apoios sociais não contributivos, os seus beneficiários são obrigados a prestar provas de que necessitam efectivamente deles. Mas quando se trata de benefícios fiscais, esses apoios não estão sujeito a essa "condição de recursos", nem a uma avaliação de eficácia.

Olhe-se para os apoios concedidos. A lista dos beneficiários de 2016 pode ser encontrada aqui E a lista dos benefícios dados entre 2010 e 2016 aqui.

Não é uma tarefa fácil porque se trata de uma lista exaustiva de entidades beneficiadas. O que é curioso é olhar para a multiplicidade de benefícios e tentar perceber do que se trata. E aí julgo que serão muito poucos - talvez os fiscalistas das consultoras internacionais - que sabem o que existe.

Por exemplo, só em 2016, como o jornal Público noticiou, há apoios a empresas do universo da EDP (terá a ver com a privatização e ninguém nos disse?) e à TAP (terá a ver com a privatização e ninguém nos disse?). Faz sentido? Devem empresas ligadas ao universo Sonae receber dinheiro do Estado (vários milhões de euros, inclusivamente através de incentivos à investigação e desenvolvimento empresarial na SGPS da Sonae) ou a Corticeira Amorim com mais de 6 milhões de euros?

Claro que há medidas de isenção (nomeadamente de IVA) a entidades ligadas à Igreja Católica e Misericórdias e que possivelmente estão ao abrigo das medidas fiscais negociadas na Concordata entre o Estado e a Igreja Católica. Mas estar-se-á a avaliar a sua eficácia efectiva ou é automático? Até a Igreja Universal do Reino de Deus não paga uns 99 mil euros. Ou a Fundação Duque de Bragança ou a Casa de Trabalho doutor Oliveira Salazar.

Como em tudo, há sempre falsos sensos comuns. E também os há em matéria fiscal. Um deles é aquele que diz: "Não há dinheiro". Na verdade, há sempre dinheiro, o problema é que, muitas vezes, é aplicado em medidas cuja lógica económica não se entende ou que está distante da sua intenção inicial ou aplicam-se a entidades que mal precisam delas ou em montantes que são desproporcionados.

Se calhar, os benefícios farão sentido, mas alguém avalia todos estes "investimentos" públicos? Duvido muito.


Por João Ramos de Almeida, publicado no Blogue Ladrões de Bicicletas.

 

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