Movimentos cívicos mobilizam-se contra adesão da Guiné Equatorial à CPLP

Sob o lema “Por uma comunidade de valores”, o movimento realça que não é contra a adesão de outros parceiros à CPLP, mas que se opõe à entrada de “uma das mais brutais ditaduras africanas”.

Um movimento cívico agrupando Organizações Não-Governamentais de vários países de língua oficial portuguesa, lançou esta segunda-feira uma Campanha contra a adesão da Guiné Equatorial à Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP). Este país, liderado por Teodoro Obiang, é uma das mais brutais ditaduras africanas e pretende ser aceite como membro de pleno direito na cimeira da CPLP marcada para 20 de julho, em Maputo, Moçambique.

O movimento cívico enviou uma carta aos chefes de Estado e de Governo lusófonos, e ao secretário executivo da CPLP, Domingos Simões Pereira, “exigindo que a admissão da Guiné Equatorial seja negada” na próxima cimeira da organização.

As nove subscritoras da carta (entre as quais quatro plataformas, que agregam várias associações) exigem ainda que a CPLP “imponha critérios rigorosos de liberalização política, boas práticas democráticas e respeito pelos direitos humanos a todos os países candidatos”, considerando que uma adesão da Guiné Equatorial à comunidade “visa exclusivamente branquear a imagem de um dos regimes mais violentos de África”.

Na missiva, o movimento recorda que o português foi imposto como língua oficial da Guiné Equatorial por decreto do presidente Teodoro Obiang, apesar de ninguém no país falar o idioma. “Deixar que um ditador imponha um idioma oficial nestas condições é autorizar um ataque à dignidade da língua portuguesa”, lê-se na carta enviada aos chefes de Estado e de Governo.

“Por uma comunidade de valores”

Sob o lema “Por uma comunidade de valores”, o movimento realça que não é contra a adesão de outros parceiros à CPLP, mas que se opõe à entrada de “uma das mais brutais ditaduras africanas”.

A carta refere “os crimes do regime de Obiang, incluindo execuções sumárias, corrupção endémica e a opressão constante da sociedade civil”, para assinalar que “a Guiné Equatorial tem atualmente o rendimento médio ‘per capita’ mais elevado de toda a África subsariana”, em resultado, sobretudo, da exploração de recursos petrolíferos. No entanto, “este indicador económico aparentemente positivo (...) não chega para esconder o facto de mais de 70% da população do país (cerca de 650 mil habitantes) viver abaixo dos padrões de pobreza extrema definidos pela ONU (menos de dois dólares por dia)”, denuncia o movimento. 

O apelo: “Não permita que a dignidade humana seja penhorada – assine a petição!”

A campanha tem um site próprio (www.movimentocplp.org ) onde são expostos os argumentos contrários à adesão da Guiné Equatorial e onde está disponível uma petição aberta à subscrição de todos os cidadãos dos países de língua oficial portuguesa.

Esta “é a primeira vez que organizações dos vários países lusófonos se juntam num movimento concertado de defesa dos princípios democráticos e do respeito pelos direitos humanos na CPLP”, destaca um comunicado enviado à imprensa.

O movimento é integrado pelas organizações portuguesas ACEP (Associação para a Cooperação entre os Povos), CIDAC (Centro de Intervenção para o Desenvolvimento Amílcar Cabral), Oikos-Cooperação e Desenvolvimento, TIAC (Transparência e Integridade, Associação Cívica) e Plataforma Portuguesa das ONGD, pela ABONG (Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais), pela Plataforma de ONG de Cabo Verde, pela FONGSTP (Federação das ONG em São Tomé e Príncipe) e pela organização norte-americana EG Justice.