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Mitos laborais

A segmentação e a rigidez legal são falsas questões e um pretexto para uma desestabilização laboral, que permita a manutenção de uma baixa salarial. Por João Ramos de Almeida no blogue Ladrões de Bicicletas.
Fonte: DGERT; INE, Inquérito ao Emprego

[Na passada terça-feira], a propósito de mais uma invectiva comunitária para que Portugal desregule os contratos de trabalho, a RTP convidou Marco Capitão Ferreira e o André Macedo (minuto 11), actual director-adjunto de informação da RTP, para debater o tema.

A Comissão Europeia apresentara mais um estudo em que voltou a defender aquela estranha ideia de que, para combater a precariedade laboral nalguns contratos, o melhor é alargar a precariedade a todos os contratos, através do fim aos entraves ao despedimento individual nos contratos "permanentes": 

“Há espaço para ir mais longe em reformas que reduzam a proteção laboral excessiva nos contratos permanentes em países como Portugal e Espanha, por exemplo”.

Um dia, esta ideia será politicamente assumida como estúpida, como o foram os critérios de Maastricht na moeda única, cujo papel, apesar disso, seria reforçado no Tratado Orçamental em pleno vigor. Mas até lá, essa estupidez adopta hoje em dia a forma de pressões políticas graves, de que o Governo nacional muito receia. Leia-se neste artigo do Luís Reis Ribeiro uma súmula das pressões recentes.

Ora, no debate da RTP André Macedo - apesar de considerar o estudo como um "mantra" que a Comissão repete como "música celestial" - acabou por tecer a mesma ideia de outra forma. Há os trabalhadores precários - "que vivem durante anos e anos numa situação de precariedade e de desprotecção social" - e depois há os outros, mas que já podem ser afastados por despedimento colectivo: "As empresas usaram e abusaram do despedimento colectivo que é abolutamente cego, é uma brutalidade que é feita". A sua ideia é, pois, a de que, após as alterações laborais de 2003, 2009 e 2012, "neste momento o mercado funciona razoavelmente".

Mas esta ideia está errada, por duas razões.

A primeira é que o despedimento colectivo não tem uma importância maior na explicação do despedimento de contratos permanentes. Se olharmos para os números da Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (ver gráfico acima), o despedimento colectivo está longe - muito longe! - de explicar a imensa massa de trabalhadores que perderam o seu trabalho. De 2005 a 2012, os despedimentos colectivos afastaram 34 mil pessoas, quando nesse mesmo período, foram destruídos 372,4 mil empregos de contratos ditos "permanentes". Ou seja, o despedimento colectivo nem explica 10% desse movimento, sem que a legislação laboral tivesse exercido qualquer obstáculo. Mesmo de 2013 a 2016, já em fase de recuperação, o número de despedimentos colectivos atingiu 25,4 mil pessoas, enquanto se verificava a criação de 242 mil postos de trabalho com contratos permanentes.

Se a lei é proteccionista aos olhos da Comissão Europeia, e de André Macedo (mais por omissão), na prática a teoria é outra.

Fonte: INE, Inquérito ao Emprego

A segunda é que os fluxos de criação e destruição de emprego são bem mais vastos do que os números da criação e destruição líquida de emprego possam mostrar. O que quer dizer que o mercado de trabalho está hoje extremamente flexibilizado - leia-se desregulado - e permite uma reciclagem dos contratos "permanentes", no sentido de substituir contratos mais antigos por contratos mais recentes, com condições contratuais e remuneratórias bem mais recuadas.

E até sem grande oposição dos trabalhadores visados que sabem que, mesmo em despedimentos ilegais, não só terão de depositar a compensação por despedimento numa conta bancária em nome da empresa até ao desfecho da queixa judicial; como terão de lidar com um corpo de magistrados laborais progressivamente mais compreensivos ao lado empresarial.

A segmentação e a rigidez legal são, pois, falsas questões e um pretexto para uma desestabilização laboral, que permita a manutenção de uma baixa salarial.

Ao contrário do que diz André Macedo, o mercado NÃO "funciona razoavelmente". Ou melhor, funciona "razoavelmente" numa certa lógica, desastrosa. Funciona no sentido de uma progressiva precarização das relações contratuais que as medidas propostas apenas acelerarão, com impactos nos baixos rendimentos dos portugueses, na desarticulação de uma relação social e psicológica saudável, com impactos orçamentais, demográficos e nos fluxos migratórios, que, na prática, representam um uso do erário público nacional para formar quadros qualificados que se deslocarão, a prazo, para o centro europeu.

Se isto não foi bem pensado, pelo menos parece bem que sim. Convinha, pois, que também nós pensássemos que país estamos nós a defender.


Artigo publicado a 8 de fevereiro de 2018 por João Ramos de Almeida no blogue Ladrões de Bicicletas.

 

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