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Ministério Público acusa PSP de racismo e tortura contra moradores da Cova da Moura

Investigação conclui que os seis jovens, agredidos violentamente na esquadra da PSP de Alfragide, em 2015, foram vítimas de racismo e tortura. SOS Racismo sinaliza que o "Estado esteve tempo demais cego e surdo sobre a existência do racismo dentro das instituições". Notícia atualizada às 16h38 de 11.07.17.

Na sequência de dois anos de investigação promovida pela Unidade Nacional de Contraterrorismo (UNCT) da Polícia Judiciária (PJ), baseada em dezenas de testemunhos, relatórios médicos e cruzamento de informações recolhidas, o Ministério Público (MP) acusa agora dezoito agentes da PSP, entre os quais um chefe, de crimes de tortura, sequestro, injúria e ofensa à integridade física qualificada, agravados pelo ódio e discriminação racial contra seis jovens da Cova da Moura, na Amadora.

Segundo avança o Diário de Notícias, alguns dos polícias são também acusados de crimes de falsificação de relatórios, de autos de notícia e de testemunho, e a uma subcomissária e uma agente são ainda imputados os crimes de omissão de auxílio e denúncia. O MP aponta que na esquadra todos os agentes participaram ou colaboraram com os crimes.

As conclusões da investigação da UNCT vêm contradizer as da Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI), que determinou o arquivamento do inquérito ao caso e de sete dos nove processos disciplinares abertos, sinalizando "inexistir prova dos factos geradores da factualidade em causa". Somente dois agentes foram alvo de penalizações, tendo um sido suspenso seis meses e outro transferido.

O MP mandou arquivar todos os processos dos polícias contra os jovens, que chegaram a ser constituídos arguidos por alegadamente terem tentado invadir a esquadra. Os seis moradores da Cova da Moura chegaram a ficar sujeitos a termo de identidade e residência (TIR) indiciados pelos crimes de resistência e coação contra funcionário, injúria, dano, tirada de presos e ofensa à integridade física.

Acontecimentos remontam a fevereiro de 2015

Ao início da tarde de 5 de fevereiro de 2015, uma patrulha da PSP da esquadra de Alfragide realizou uma operação de rotina no bairro da Cova da Moura. Nessa ação, a PSP deteve um jovem e agrediu-o violentamente, apesar de ele não ter oferecido resistência. A agressão foi presenciada por muitas pessoas, que protestaram contra a ação da polícia. Bruno Lopes foi encostado a uma parede, de braços e pernas abertos. Os agentes disseram-lhe "estás a rir de quê, macaco? Encosta-te aí à parede!". Após ser espancado violentamente, o jovem caiu no chão a sangrar da boca e do nariz.

Perante os protestos, os agentes da PSP reagiram violentamente, perseguindo os moradores com cassetetes e disparos de balas de borracha.

Zulmira Coelho, da associação Moinho da Juventude, disse na altura à Lusa que a polícia efetuou disparos em resposta às queixas de alguns moradores.

Uma mulher de 35 anos, que se encontrava a estender roupa no primeiro andar de uma casa foi "atingida com três tiros de borracha, no peito, na coxa e na face, de raspão", afirmou Zulmira Coelho, que acompanhou a vítima ao Hospital de São Francisco Xavier, em Lisboa.

Agressões violentas dentro da esquadra de Alfragide

Seis amigos de Bruno Lopes, entre os quais Flávio Almada, conhecido como “rapper” LBC, e Celso Barros, dirigentes da Associação Moinho da Juventude, que desenvolve vários projetos de inclusão social no bairro, dirigiram-se à esquadra.

Conforme adianta o MP, os agentes começaram a agredir os jovens sem qualquer justificação. Dois deles ainda conseguiram fugir. Flávio, Celso, Paulo e Miguel e ainda um quinto elemento, Rui Moniz, que estava a sair de uma loja de telemóveis, foram arrastados para dentro da esquadra.

Foram algemados e atirados para o chão, sendo alvo de pontapés, socos, bofetadas, pisadelas, tiros com balas de borracha: "Vão morrer todos, pretos de merda!", exclamou um dos polícias.  "Não sabem como odeio a vossa raça. Quero exterminar-vos a todos desta terra. É preciso fazer a vossa deportação. Se eu mandasse vocês seriam todos esterilizados", afirmava outro agente. Um terceiro vociferava: "É melhor irem para o ISIS", "vocês vão desaparecer, vocês, a vossa raça e o vosso bairro de merda!".

Rui Moniz, que sofreu um AVC quando tinha 9 anos e padece de uma paralisia na mão direita, clamava por ajuda, mas, em vez disso, foi cada vez mais agredido e humilhado: "Então não morreste (do AVC)? Agora vai dar-te um que vais morrer. Ainda por cima és pretoguês filho da puta!". "Não é nada comigo", respondeu, por sua vez, uma agente a quem Rui Moniz suplicava por auxílio.

Bruno, Flávio, Celso, Rui, Miguel e Paulo permaneceram detidos durante dois dias, durante os quais foram humilhados e sujeitos a enorme violência física e psicológica. Só no dia 7 de fevereiro foram presentes ao juiz de instrução criminal. 

"Estado esteve tempo demais cego e surdo sobre a existência do racismo dentro das instituições"

Em declarações à TSF, Mamadou Ba, dirigente da Associação SOS Racismo, afirmou que “é importante ter acontecido finalmente esta acusação”.

Mamadou Ba sublinhou, contudo, que “agora é preciso não festejar tão cedo": "É preciso deixar serenamente que a justiça faça o seu trabalho. É um passo importante para a afirmação da justiça e para o conceito da igualdade da justiça para todos. Agora aguardo com expectativa. Houve vários casos em que, primeiro, houve acusação, inclusive em que houve mortes na mão da polícia, e a polícia acabou por ser ilibada”, frisou.

Já em declarações à Antena 1, Mamadou Ba sinalizou que “finalmente pode abrir-se um precedente para que as vítimas de racismo não tenham medo de recorrer à justiça, porque terão a certeza de que as suas queixas não cairão em saco roto, e porque a instituição das forças de segurança pública deixará de estar numa espécie de biombo da impunidade quando pratica racismo”.

“Em todo o espaço público é preciso ordem, mas a ordem tem de começar primeiro pela observância dos códigos de procedimento das forças de segurança”, afirmou o dirigente associativo.

Segundo Mamadou Ba, “é preciso desfazer esse mito de que os bairros são perigosos”, já que “toda a narrativa sobre a perigosidade dos bairros é para sustentar efetivamente a atuação desproporcionada e o uso e abuso da violência policial por parte das forças de segurança”.

“É uma boa notícia, é sinal de que Portugal é um país democrático e que há justiça”

Para a coordenadora da associação Moinho da Juventude, Isabel Monteiro, a acusação do Ministério Público contra 18 agentes da PSP por agressões a jovens da Cova da Moura “é uma boa notícia, é sinal de que Portugal é um país democrático e que há justiça”.

Isabel Monteiro sinalizou que, após os acontecimentos de 2015, a situação “melhorou um bocadinho”, porque em algumas intervenções as autoridades “tiveram mais cuidado, mais tato”. A dirigente associativa acrescentou, contudo, que, “além desse caso de fevereiro de 2015, já tivemos vários casos em que fazíamos queixas de atuação da polícia e os processos foram arquivados”, como foi o caso de um homem “com um braço partido, que foi espancado” em 2016.

Isabel Monteiro referiu que o Moinho da Juventude mantém contacto mais assíduo com a esquadra da Damaia, que tem agentes que fizeram serviço de proximidade, frisando que a instituição “não está contra a polícia”.

“Eles que venham, mas que atuem como deve ser. Se a pessoa fez alguma coisa eles identificam a pessoa e levam a pessoa, [mas] eles antes de identificarem, antes de perguntarem à pessoa o que se passa, começam a bater. Isso não é uma maneira correta [de atuar] ”, vincou.

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