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Minas da Panasqueira: Tribunal manda pagar horas noturnas de acordo com contrato

Tribunal de Trabalho confirmou decisão da ACT da Covilhã e condenou a empresa das Minas da Panasqueira a repor o pagamento do trabalho noturno dos mineiros, de acordo com o contrato.
A decisão do Tribunal de Trabalho é uma importante vitória dos trabalhadores das minas da Panasqueira
A decisão do Tribunal de Trabalho é uma importante vitória dos trabalhadores das minas da Panasqueira

Os trabalhadores das minas da Panasqueira alcançaram uma importante vitória ao verem confirmada pelo Tribunal de Trabalho da Covilhã a decisão de obrigar a Sojitz Beralt Tin and Wolfram (Portugal) a pagar o trabalho noturno de acordo com o contrato coletivo de trabalho.

Segundo o Sindicato dos Trabalhadores da Industria Mineira, a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) da Covilhã atuou na sequência da intervenção do sindicato e condenou a empresa, que pertence ao grupo canadiano Almonty, a voltar a pagar o trabalho noturno de acordo com o que estipula o contrato, ou seja com um acréscimo de 25% o trabalho realizado entre as 20h e as 24h e com mais 50% o que decorre entre as zero e as 7h. A empresa foi ainda condenada a repor à segurança social os valores correspondentes e a pagar uma coima superior a 16 mil euros.

Segundo o sindicato a empresa recorreu da condenação da ACT para o Tribunal de Trabalho da Covilhã, que confirmou a decisão da ACT, considerou também que a coima aplicada pela ACT é adequada e proporcional à gravidade dos factos e à culpa patronal.

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