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Meteorologia leva a declaração de estado de calamidade

O Governo decretou estado de calamidade pública, em diversos distritos, face à previsão de agravamento do risco de incêndio. Estará em vigor entre as 14 horas de sexta-feira e as 24 de segunda-feira.
Meteorologia leva a declaração de estado de calamidade. Foto de Paulo Cunha.

O Governo decretou o estado de calamidade pública nos distritos de Vila Real, Bragança, Viseu, Guarda, Castelo Branco, parte de Braga e de Viana do Castelo, e Faro. Prevê-se que as temperaturas possam atingir os 40 graus, em parte do território nacional.

A declaração de calamidade pública "é da competência do Governo e reveste a forma de resolução do Conselho de Ministros", podendo "ser precedida de despacho do primeiro-ministro e do ministro da Administração Interna".

O primeiro-ministro e a ministra da Administração Interna estiveram reunidos, nesta quinta-feira, com o Chefe de Estado Maior General das Forças Armadas, com o comandante geral da GNR, comandante nacional de operações de socorro e presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses para o reforço e mobilização máxima de meios e pré-posicionamento nas zonas de maior risco.

O Governo reuniu ainda com os presidentes de Câmara, por forma a identificar outras medidas que devam ser adotadas com caráter preventivo.

A declaração de calamidade pública com efeitos preventivos, inclui um regime especial de contratação pública e legitima "o livre acesso" da Proteção Civil à propriedade privada, entre outras medidas.

Está prevista na lei de bases da Proteção Civil, podendo ser declarada "face à ocorrência ou perigo de ocorrência" de acidente grave ou catástrofe, e inclui um "regime especial de contratação pública de empreitadas de obras públicas, fornecimento de bens e aquisição de serviços".

Calamidade pública dispensa aprovação do Tribunal de Contas

No diploma pode ler-se ainda  que "os contratos celebrados ao abrigo deste regime ficam dispensados do visto prévio do Tribunal de Contas".

Nas disposições finais da lei, o artigo 61, referente aos seguros, fixa ainda que "consideram-se nulas, não produzindo quaisquer efeitos, as cláusulas apostas em contratos de seguro visando excluir a responsabilidade das seguradoras por efeito de declaração de calamidade".

A legislação indica ainda que "é concedido o direito de preferência aos municípios nas transmissões a título oneroso, entre particulares, dos terrenos ou edifícios situados na área delimitada pela declaração de calamidade", sendo esse direito concedido por dois anos.

A resolução “pode determinar suspensão de planos municipais de ordenamento do território e ou planos especiais de ordenamento do território”.

"A situação de calamidade implica o reconhecimento da necessidade de requisitar temporariamente bens ou serviços", refere ainda o diploma.

A declaração de calamidade pública pode estabelecer a "mobilização civil de pessoas, por períodos de tempo determinados", a "fixação, por razões de segurança dos próprios ou das operações, de limites ou condicionamentos à circulação ou permanência de pessoas, outros seres vivos ou veículos".

Estão dispensados de trabalhar os funcionários públicos que sejam agentes de proteção civil, como é o caso dos bombeiros voluntários.

Prevê-se também "a fixação de cercas sanitárias e de segurança", a "racionalização da utilização dos serviços públicos de transportes, comunicações ou abastecimento de água e energia, bem como o consumo de bens de primeira necessidade".

Reforço dos meios militares na prevenção aos incêndios

O Governo anunciou ainda o reforço de todos os meios disponíveis para os incêndios, com o aumento de 40 para 140 de patrulhas de vigilância e dissuasão das Forças Armadas, mais 150 da GNR e dois meios aéreos.

"Vamos proceder a um reforço da mobilização de todos os meios disponíveis, particularmente reforçando as patrulhas de dissuasão e vigilância nas florestas", anunciou António Costa, em conferência de imprensa na residência oficial de São Bento, em Lisboa.

Prevê-se que auxiliem de imediato a “vigilância de espaços florestais”, “sensibilização das populações” e “aquisição de cartografia”.

O primeiro-ministro referiu ainda que a força aéra dará apoio às forças no terreno com dois aviões que vigiarão o território nacional "em particular no período noturno" por forma a mais facilmente detetarem "focos de calor, tendo em conta que cerca de 40% dos incêndios têm surgido nos vários dias" durante a noite.

“A presença destes elementos de vigilância aérea facilitará a deteção precoce deste risco de incêndio, movimentações suspeitas, permitindo as forças segurança, particularmente à GNR, uma atuação mais pronta na prevenção da criminalidade associada a este tipo de incêndios", declarou ainda o primeiro-ministro.

António Costa anunciou ainda que, ao abrigo da declaração de calamidade pública, "todos os bombeiros voluntários que trabalhem para entidades públicas ou para entidades privadas terão direito a dois dias de descanso por cada dia de participação no dispositivo de combate aos incêndios neste período de calamidade, bastando para o efeito a sua confirmação por parte do comandante da respetiva de corporação".

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