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Mesa Nacional do Bloco aponta prioridades para Orçamento do Estado para 2018

No final da reunião da Mesa Nacional, Catarina Martins destacou as reivindicações do Bloco que estão plasmadas na proposta do Governo e adiantou algumas das medidas que os bloquistas irão propor em sede de especialidade. 
Foto de Miguel A. Lopes, Lusa.

A Mesa Nacional do Bloco de Esquerda, que reuniu neste sábado, 14 de outubro de 2017,  em Lisboa, aprovou a resolução “Cumprir o acordo para parar o empobrecimento e aprofundar o caminho de recuperação do país”.

- Ler a Resolução da Mesa Nacional do Bloco de Esquerda (14 de outubro de 2017)

No documento, é feito um balanço dos dois primeiros anos da legislatura, e são assinaladas prioridades para o Orçamento do Estado para 2018 (OE’2018), que é identificado como “um instrumento importante para o aprofundamento da recuperação do país na segunda metade da legislatura”.

Na Resolução, a Mesa Nacional apresenta ainda um balanço dos resultados nas eleições autárquicas, nas quais os bloquistas cresceram em votos e mandatos, e condena “a violenta repressão do reino de Espanha e do governo de Mariano Rajoy contra o povo catalão e defende o direito da Catalunha à autodeterminação”.

A Mesa Nacional do Bloco agendou ainda, para 25 de novembro, em Lisboa, um Encontro Nacional de Ativistas Laborais.

Na final da reunião, Catarina Martins falou sobre o OE’2018, destacando algumas das reivindicações do Bloco que estão plasmadas na proposta que o Governo agora entregou. Em causa está a reestruturação do IRS; o processo de vinculação de precários da administração pública; a vinculação extraordinária de, pelo menos, 3500 professores; e o descongelamento de carreiras da Função Pública no tempo desta legislatura. A coordenadora bloquista fez ainda referência “a outra matéria que é da maior importância para o Bloco desde o início, que é o aumento de todas as pensões e o aumento real das pensões mais baixas”.

Catarina Martins falou, por outro lado, sobre duas propostas que o OE’2018 não prevê e que o Bloco considera que devia prever, “até porque já foram objeto de negociação”: o aumento em dois pontos percentuais da derrama estadual do IRC para empresas com lucros acima dos 35 milhões de euros e a eliminação do corte de 10% no subsídio de desemprego a partir do sexto mês, que foi acordada entre o PS e o Bloco em junho deste ano.

A dirigente do Bloco lembrou que “a reforma do IRC previa que, por cada ponto que baixasse a taxa de IRC, aumentaria a derrama estadual”. “Ora, o que aconteceu foi que a direita baixou o IRC, tendo mantido a redução do IRC até agora, mas a derrama estadual nunca aumentou”, referiu Catarina Martins.

O Bloco irá apresentar estas duas propostas em sede de especialidade e a sua expectativa é que as mesmas sejam aprovadas.

A coordenadora do Bloco deu conta da satisfação do Bloco pelo facto de o Governo ter recuado e retirado da proposta a medida que previa a redução generalizada da TSU, com um aumento só para aqueles que recorressem a contratos precários: “O Bloco foi muito claro ainda na pré campanha legislativa no sentido de que não aceita descida das contribuições das empresas para a Segurança Social porque não aceita que a Segurança Social seja descapitalizada”, frisou Catarina Martins, garantindo que o Bloco vai insistir, na especialidade, na penalização, mediante o aumento da TSU, das “empresas que recorrem a trabalho precário e que, por isso, pesam mais sobre a Segurança Social”.

Bloco bater-se-á por um OE que aprofunde o caminho de recuperação do país

Segundo a deputada, o Bloco bater-se-á por um Orçamento que responda pelos objetivos do acordo ainda por cumprir e pelas áreas onde é maior o atraso da ação governativa até agora.

“Há uma série de áreas onde é necessário intervir e onde o Bloco já decidiu algumas propostas de especialidade”, sublinhou, exemplificando com a garantia, no âmbito da Segurança Social, de um complemento social para “os lesados de Mota Soares”, os pensionistas que sofreram grandes penalizações no contexto de reformas antecipadas por desemprego de longa duração.

Na área da Saúde, Catarina Martins referiu como medidas urgentes o fim das cativações, garantir médicos de família a todos os utentes até 2018 e diminuir o número de utentes por médico, repor o regime de isenções de taxas moderadoras para doentes crónicos e o fim de taxas moderadoras no transporte de doentes em situação de carência económica.

No que se refere à Educação, a deputada deu o exemplo da diminuição do número de alunos por turma, do alargamento dos manuais escolares gratuitos até ao segundo ciclo do ensino básico, e de um programa para a recuperação das cantinas escolares e, com isso, da qualidade das refeições nas nossas escolas.

Sobre a proposta do Governo de alteração ao regime simplificado dos recibos verdes, Catarina Martins afirmou que o Bloco está a analisar cuidadosamente a proposta, garantindo que “não apoiará qualquer medida que dificulte ainda mais a vida de quem vive com recibos verdes, principalmente quando o executivo não cumpriu o acordo que firmou com os bloquistas sobre o novo regime contributivo”.

A Mesa Nacional vai voltar a reunir a 26 de novembro para analisar aquela que será a versão final do OE’2018.

“O país permanece sob fortes riscos decorrentes das áreas onde o acordo ainda não chegou”

"Apesar da estabilização da situação económica por força da aplicação do acordo para parar o empobrecimento, o país permanece sob fortes riscos decorrentes das áreas onde o acordo ainda não chegou”, alertou Catarina Martins.

A coordenadora bloquista realçou ainda o que falta fazer ao nível da legislação laboral, do "investimento público e do reforço dos serviços públicos - do transporte à educação, da saúde ao ambiente, à cultura ou à ciência", do combate aos "setores rentistas", como o da energia ou das Parcerias Público-Privadas (PPP) na Saúde, e do peso considerado excessivo da dívida pública.

Durante a sua intervenção, Catarina Martins destacou a organização, no próximo fim-de-semana, de uma "Cimeira do Plano B', "que junta partidos europeus e movimentos sociais" e que vem afirmar o compromisso do Bloco com a construção solidária da alternativa na Europa, e adiantou que está a ser elaborada uma ‘Declaração de Lisboa', "que é um compromisso vasto, alargado, em nome do investimento público, dos direitos do trabalho, do reforço do Estado Social e do controlo público dos setores estratégicos".

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Termos relacionados Orçamento do Estado 2018, Política

Comentários

Gostaria de ver o Bloco de Esquerda a não deixar que o assunto das reformas antecipadas fosse esquecido,pois é de inteira justiça que 40 anos de carreira contributiva devam dar para que um cidadão se reforme sem qualquer penalização,assim como os desempregados de longa duração

Penalizar quem recorre a trabalho precário devia ser um dos principais finca - pés do bloco. Só enfrentado de frente a precariedade se consegue combater a baixa de natalidade pois sem alguma estabilidade financeira como se consegue constituir família?

Bom dia.
Continuo muito indignado pela injustiça cometida a partir de 2014. A classe política de direita estabeleceu dois grupos de beneficiários. Os que têm uma fórmula de cálculo até essa data e os "outros" uma fórmula mais penalizadora. Tudo isto em nome da sustentabilidade. Então vejam isto:
Em 2013 e anos anteriores, foram reformadas pessoas com menos carreira e menos idade tiveram penalização de 4,78% e menos antes de 2013. Em 2014 com mais carreira (45 anos no meu caso) e mais idade, tive 12,34%. Esta sustentabilidade faz sentido? É justa? Onde estão as outras famílias políticas que não vêem isto?...
Continuo à vossa espera.

Cumprimentos,
Rogério Leite

havia um pão de ló que foi distribuído TODO por quem tinha 48 anos e 46 anos de carreira. 0% de sustentabilidade
quem tem 45 anos aos 61 anos apanha de sustentabilidade 13,88% . Não seria mais decente também ter direito a uma fatia do pão de ló ainda que mais pequena

o caso Estaleiros de Viana tem trabalhadores despedidos pelo acionista estado com 40-41-42-43-44-45 anos de contribuições que foram " OBRIGADOS" a assinar um acordo de despedimento , a " VENDER " o fundo de pensões a que tinham direito pelo valor decidido unilateralmente pelo acionista ESTADO , TENDO A EMPRESA SIDO OFERECIDA A UM GRUPO ECONÓMICO. Estes trabalhadores já foram obrigados a ir para a reforma e têm 9% de penalização pelo " acordo" até aos 65 anos e 13,88 de sustentabilidade para toda a vida para além de terem tido que ficar sem fundo de pensões, e estado 38 meses no desemprego a receber menos 40% no fim do mês. SÃO MUITAS PENALIZAÇÕES

Era bom que não ficasse no esquecimento a segunda fase das reformas antecipadas..... Faço 60 anos e tenho quase 44 anos de descontos pelo que foi dito pelo Ministro está seria a segunda fase do novo regime das reformas antecipadas, agora já não se fala no assunto....agora foram contemplados os que começaram a descontar aos 14 anos e os que começaram aos 15 não merecem se reformar......ou pelo menos com uma penalização mais baixa, quanto tempo mais de espera... Criam espectativas nas pessoas e depois ficam pelo caminho. Só injustiças meu Deus.

Será que TODOS se esquecerem das reformas antecipadas para aqueles que têm entre 40 e 45 anos de registos contributivos? E a situação dos desempregados de longa duração com mais de 40 anos de registos contributivos?

Tenho 61 anos comecei a trabalhar aos 15 anos e um mes , tenho 45anos e meioo de carreira contributiva , pois pelo que estou a ver vou ficar para tras e esperar ate aos 65 anos.

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