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Mariana Mortágua e o BES: Salgado não é o único responsável

Concluídas as audições da Comissão Parlamentar de Inquérito ao BES, a deputada apresentou as primeiras conclusões retiradas pelo Bloco de Esquerda e advertiu que o problema do sistema financeiro é muito mais grave do que o comportamento de alguns administradores.
Mariana Mortágua: "O problema do sistema financeiro é bem mais grave e não pode ser resolvido apenas considerando que é um problema de Ricardo Salgado". Foto de Paulete Matos
Mariana Mortágua: "O problema do sistema financeiro é bem mais grave e não pode ser resolvido apenas considerando que é um problema de Ricardo Salgado". Foto de Paulete Matos

Em conferência de Imprensa na Assembleia da República, Mariana Mortágua explicou que, para o Bloco de Esquerda, a responsabilidade do que aconteceu no BES pertence aos administradores, “quer porque cometeram atos que de forma ativa prejudicaram o banco, quer porque foram negligentes diante do que se estava a passar”. O Bloco aponta também para as falhas a nível da supervisão – “consideramos que o Banco de Portugal agiu tarde e muitas vezes não agiu com a força que deveria ter agido”. E a deputada diz ter hoje a certeza “de que a resolução do banco terá consequências para os contribuintes, seja através da CGD, seja por via de processos judiciais, seja também pelas pessoas que foram enganadas pelo banco e para as quais não há solução à vista”.

Problema do sistema financeiro é bem mais grave

Dito isto, Mariana Mortágua advertiu que “o pior que esta Comissão de Inquérito pode fazer é cair no engano de achar que o problema do BES reside no caráter de Ricardo Salgado”, observando que teve a oportunidade de consultar alguma literatura sobre casos parecidos noutros países, noutros anos, com outros protagonistas. “Isto prova que o problema do sistema financeiro é bem mais grave e não pode ser resolvido apenas considerando que é um problema de Ricardo Salgado”.

Para além de problemas que terão de ser resolvidos pela Justiça, Mariana Mortágua sublinha que há um aspeto que permitiu que o caso BES atingisse a dimensão que atingiu:

Até a fuga ao fisco pode ser feita de forma legal em Portugal

“É que neste caso tudo é legal. Castelos construídos sobre dívidas – é legal. Empresas donas de bancos ou bancos donos de empresas – é legal. Conglomerados mistos; conglomerados complexos divididos por vários países – é legal. Empresas que não apresentam contas consolidadas nem dão toda a informação sobre a sua situação financeira – é legal. Transferências para empresas que ninguém conhece, não sabemos onde está o dinheiro, não sabemos a quem pertence – é legal. Até a fuga ao fisco pode ser feita de forma legal em Portugal”, enumerou a deputada do Bloco.

Ao que acresce que em Portugal “há uma Justiça para os poderosos, para quem pode recorrer a escritórios de advogados caríssimos; e com esses a Justiça é sempre mais branda, é sempre mais mole e demora sempre mais tempo. E há uma outra Justiça para quem não tem escritórios de advogados, é a Justiça para todos nós – e a diferença entre uma e outra pareceu muito clara neste caso do BES”.

Controlo público da banca

Para o Bloco de Esquerda, a banca não serve para enriquecer banqueiros. A banca serve para servir a economia. “Por isso sempre defendemos o controlo público da banca e a separação entre a banca de investimentos e a banca comercial”, recorda a deputada. “Os banqueiros não podem jogar no casino com o dinheiro que não é deles. A banca serve para financiar empresas que criam postos de trabalho e que fazem a economia andar para a frente”.

Propomos que os bancos não sejam donos de empresas e que empresas não-financeiras não possam ser donas de bancos. O GES deixa de poder ser dono do BES, o BES deixa de poder ser dono da PT. 

As lições concretas que o Bloco retirou deste caso traduziram-se em propostas já apresentadas e entre as quais Mariana Mortágua destacou algumas:

“Propomos que os bancos não sejam donos de empresas e que empresas não-financeiras não possam ser donas de bancos. O GES deixa de poder ser dono do BES, o BES deixa de poder ser dono da PT. E isto impede que haja uma relação promíscua de concessão de crédito a amigos”.

Outra proposta é que todas as emissões de dívidas que envolvam investidores não-qualificados tenham de passar por um crivo muito mais apertado da vigilância prévia da CMVM, “para não acontecer que entidades do universo GES tivessem levado a cabo várias colocações de dívida própria que, pelo seu valor, e por se destinarem sempre a menos de 150 investidores, ficaram fora da supervisão da CMVM”.

O Bloco propõe ainda a proibição de os bancos realizarem operações (emitir e/ou comercializar) sobre valores emitidos por si ou por entidades que com eles estejam relacionadas.  

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Comentários

Texto rigoroso e assertivo.
Entidades bancárias e financeiras de casino, senão mesmo terroristas (veja-se o sofrimento de muitas pessoas de baixos recursos muito prejudicadas...), incluindo também outras empresas (Oi, PT), e de lavandaria da corrupção interna e externa, e de dirigentes de topo com histórias mal contadas. Apesar de eu ser de outra área político-partidária, não posso deixar de ter a perspetiva muito clara de que estes problemas terão existido já de muito tempo a esta parte. Portugal tornou-se numa verdadeira Sicília, onde poucos enriquecem cada vez mais com métodos "assassinos", à custa do empobrecimento da maioria, que ainda tem que pagar, via Estado, prejuízos que não são da sua responsabilidade. Infelizmente é o que há. Cumpts. PF

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