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“Malta Files”: quem anda a fintar o fisco no “Panamá da Europa”?

Um consórcio europeu de jornalistas teve acesso a documentos que identificam os donos das mais de 50 mil empresas registadas em Malta, país onde o regime fiscal para não-residentes convida à evasão fiscal de muitos países europeus.
#Maltafiles

O consórcio de jornalistas European Investigative Collaborations (EIC) estima que os cofres públicos dos países da União Europeia estejam a perder 2 mil milhões de euros por ano em receitas fiscais por causa do regime que permite aos não-residentes pagarem uma taxa efetiva de 5% de imposto sobre o lucro declarado em Malta.

O que são os “Malta Files”? Dois conjuntos de documentos. O primeiro são dezenas de milhares de documentos internos de uma empresa de Malta, a Credence Corporate & Advisory Services, especializada no registo e administração de sociedades, que chegou às mãos do Der Spiegel. O segundo foi recebido pelo site de informação romeno The Black Sea e é uma tabela Excel com os dados do registo do comércio de Malta à data de 20 de setembro de 2016, ou seja, 53.247 sociedades.

O registo de comércio é público, mas não permite fazer uma busca por nome. Daí a importância do documento que permitiu aos jornalistas do EIC identificar 77.818 pessoas e empresas que dirigem ou são acionistas das sociedades criadas em Malta. Entre elas estão multinacionais como a BASF, BMW, Ikea, Bosch, Lufthansa, Merck, Total, Bouygues, a petrolífera estatal do Azerbeijão e também Isabel dos Santos, a filha milionária do presidente de Angola que dirige atualmente a Sonangol ou o genro do presidente da Turquia, Berat Albayrak, que transferiu milhões de dólares das contas bancárias abertas no Dubai pela empresa que dirigia através de empresas em Malta. O dinheiro taxado efetivamente a 5% seguia para contas na Suécia como tendo sido taxado a 35% e à chegada à Turquia os alarmes do fisco não soavam, dando por garantida a taxação no país escandinavo.

Esta mesma lista já tinha chegado às mãos do ministro das Finanças do estado mais populoso da Alemanha, o social-democrata Norbert Walter-Borjans. E foi o tema de uma conferência de imprensa para denunciar a forma “como empresas e pessoas usam esta ilha do Mediterrâneo para fugir em massa aos impostos. Fazem-no por vezes aproveitando as leis existentes, mas frequentemente através de sociedades offshore cujo único objetivo é montar esquemas de evasão fiscal”. Para Walter-Borjans, Malta é “o Panamá da Europa”.

Curiosamente, o primeiro-ministro do país que preside à União Europeia até junho, foi obrigado a demitir-se após a investigação dos Panama Papers ter descoberto sociedades offshore registadas em nome da sua mulher. Também o seu chefe de gabinete e o ministro da Energia foram identificados como donos de sociedades offshore nos Panama Papers, mas nenhum se demitiu.

Joseph Muscat reagiu às palavras do político alemão dizendo que as notícias eram falsas e que Malta respeita as leis e a transparência. No último ranking das más práticas fiscais elaborado em 2016 pela ONG Oxfam, Malta ficou em quarto lugar, com um regime considerado menos prejudicial que a Holanda, o Chipre e o Luxemburgo. Segundo o portal francês Mediapart, que também integra o EIC, no ano passado o fisco de Malta só enviou três alertas junto de outros países europeus. “Temos falta de meios”, justificaram os responsáveis a uma delegação de eurodeputados.

Para além do regime que atrai empresas de toda a Europa, o país oferece outras vantagens fiscais no que toca aos lucros da atividade marítima, jogo online, seguros, aviação, ente outras. No caso dos iates de luxo, para além do imposto diminuir quanto maior for a embarcação, o proprietário poupa ainda nas contribuições para a segurança social da tripulação mesmo que o iate esteja noutro país.

A eurodeputada socialista Ana Gomes, vice-presidente dessa comissão que se debruça sobre a evasão fiscal e o branqueamento de capitais, disse ao Expresso que “uma das perversidades de Malta é que houve uma captura total do sistema político pela indústria financeira. Quase todos os deputados trabalham como administradores ou representantes legais de empresas de fachada”, acrescenta.

Os primeiros nomes portugueses nos Malta Files

Entre essas pessoas estão 423 portugueses, avança o semanário Expresso, o órgão de informação português que integra o consórcio. Entre eles estão figuras conhecidas de investigações por evasão fiscal, como a Operação Furacão. É o caso de Joe Berardo, Miguel Pais do Amaral ou os irmãos Sacoor. Outros são gestores com grandes dívidas em Portugal, como Nuno Vasconcellos (Ongoing), João Gama Leão (Prebuild) Eduardo Rodrigues (Obriverca) e Alfredo Casimiro (Urbanos). Na lista de empresas identificadas pelo Expresso está a Riberalves, a JP Group (ex JP Sá Couto) e a Audioclínica.

Também o empresário Mário Ferreira (Douro Azul) utilizou uma sociedade criada em Malta como veículo para o negócio do navio Atlântida, que comprou aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo em setembro de 2014 por 8.7 milhões, vendendo-o em seguida a uma empresa norueguesa por 17 milhões. A operação está em investigação por suspeita de manipulação de concurso público e a empresa registada em Malta reteve parte do lucro. Tal como quase todos os restantes portugueses referidos nos Malta Files, Mário Ferreira diz que não teve qualquer vantagem fiscal e justifica a presença no país com “o prestígio internacional de Malta na área da navegação”.

Outras figuras identificadas pelo Expresso como tendo aberto sociedades em Malta nos últimos anos são André Jordan, Bruno Bobone, Filipe Soares Franco e membros das famílias Mosqueira do Amaral e  Champallimaud. A sociedade que um dos ramos desta família abriu em Malta, a Partac International Investors Limited, declarou lucros de dez milhões de euros em dois anos, tendo pago 42 euros de impostos. Segundo o Expresso, as contas da holding registada em Portugal, a Partac SGPS, “sugerem que esses dividendos foram repatriados e, portanto, terão sido tributados em Portugal, embora a uma taxa próxima de zero”.

Entre os nomes encontrados na lista está o de um deputado que é membro da subcomissão de Ética do Parlamento. Trata-se de Fernando Anastácio, do PS, que surge como dono de apenas uma ação entre 1166 da Win Mate International Holding Ltd. O resto do capital é detido pelo advogado Manuel Durão de Carvalho Cordeiro. Quando confrontado pelo Expresso, o deputado algarvio do PS afirmou estar surpreendido com a notícia, dizendo ter-se desvinculado da empresa em 2012, motivo pelo qual não a declarou no registo de interesses que todos os deputados preenchem. Segundo Fernando Anastácio, a sociedade em Malta serviria para “preparar uma estrutura empresarial para terceiros (não residentes)”. O deputado acrescenta que o projeto não avançou, pelo que a empresa nunca teve atividade.

Outro político com o nome ligado a estas sociedades registadas em Malta é o ex-deputado do PSD João Manuel Moura Rodrigues, atual deputado municipal em Ourém. É acionista da Legomix Holding Limited, criada por um dos donos da Prebuild, Martinho Gama Leão. O deputado não respondeu ao Expresso, enquanto o grupo Prebuild diz que a sociedade só teve atividade relevante em 2013, ano em que foi criada, tendo servido para fazer pagamentos relacionados com a atividade fora de Portugal.

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