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Macron lançou novo ataque aos direitos do trabalho

Emmanuel Macron apresentou cinco Decretos onde fragiliza estruturalmente a posição dos trabalhadores nas empresas. Jean-Luc Mélenchon classificou a iniciativa como um "ataque ao Estado Social".
Emmanuel Macron por Ludovic Marin, POOL/Lusa.
Emmanuel Macron por Ludovic Marin, POOL/Lusa.

Apenas oito meses após a entrada em vigor da Lei do Trabalho - apresentada em 2016 por François Hollande -, Emmanuel Macron lançou esta quinta-feira um novo ataque aos direitos do trabalho através de cinco decretos presidenciais.

Esta foi a tática utilizada por François Hollande quando, em 2016, o parlamento se recusou a aprovar as alterações à lei do trabalho, forçando a sua aplicação através de Decreto presidencial, algo raro na política francesa que, foi visto como um reforço de autoritarismo presidencial e que, agora, se tornou norma. 

Os sindicatos foram convidados duas horas antes da apresentação para conhecerem o texto dos diplomas: 159 páginas e 36 medidas que reescrevem alguns dos princípios do código do trabalho francês, medidas que fragilizam estruturalmente a posição dos trabalhadores nas empresas. 

A France Insoumise de Jean-Luc Mélenchon, qualificou a iniciativa de um “golpe ao Estado Social”. Num apelo público, Mélenchon declarou que estas alterações são “cruéis e fazem mal às pessoas”. O “governo Macron é o governo dos ricos. 23 de setembro é o momento de exprimir nas ruas aquilo que quiseram dizer nos boletins de voto e nas abstenções”. 

 

"Os patrões têm razões para beber Champagne"

Esta é a análise sucinta do France TvInfo sobre as medidas anunciadas. Não é para menos. O poder dos patrões é de facto profundamente reforçado por estes Decretos. 

No caso das indemnizações por despedimento, ao invés de serem os tribunais a definir o valor, passa a haver uma tabela de aplicável aos casos de despedimento sem causa atribuível, com um máximo de vinte meses de salário para trabalhadores com 30 anos de serviço. Por outro lado, as indemnizações para trabalhadores com dois anos de serviço baixa de 6 para 3 meses de salário. Quem trabalha à menos de dois anos receberá apenas um mês de indemnização. 

Nas empresas de pequena dimensão os modelos de negociação de condições de trabalho são alteradas. Atualmente, a maioria das empresas com menos de 11 trabalhadores não tem um delegado sindical, o que as obriga a assumir os acordos setoriais de trabalho com supervisão dos sindicatos, protegendo os trabalhadores de imposições abusivas. Macron extingue esta relação, dando aos patrões o poder de definir as condições de trabalho em negociação direta com os trabalhadores. 

Nas empresas com 11 a 20 trabalhadores, caso não exista delegado sindical, os trabalhadores poderão mandatar um representante para negociar um acordo e, após um prazo ainda indefinido, poderão chamar um delegado sindical para mediar um acordo, o que limitará a influência dos sindicatos nestas empresas. 

Também nas empresas com 20 a 50 trabalhadores as condições de negociação são alteradas, com os trabalhadores a designarem um delegado dos trabalhadores sem mandato sindical. 

Estas alterações irão ter impacto em cerca de 6 milhões de trabalhadores assalariados, um setor considerado como o “pulmão” da economia francesa. 

Macron cria também um novo órgão onde as relações laborais nas grandes empresas serão dirimidas. Com o nome de “conselho da empresa”, este órgão terá o poder de estabelecer acordos de empresa em caso de ausência de delegados sindicais e terá o poder de veto sobre matérias como formação profissional e igualdade de género. As empresas passam também a poder recusar a aplicação de um acordo coletivo de trabalho, substituindo por um acordo negociado internamente. 

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