“LuxLeaks”: Juncker reconhece “engenharia fiscal” no Luxemburgo

O presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, foi esta quarta-feira ao Parlamento Europeu, em Bruxelas, para negar ter conhecimento de quaisquer “práticas ilegais” no Luxemburgo, admitindo, porém, a existência de “engenharia fiscal”. Juncker não aparecia em público desde que no dia 6 de novembro foi divulgada a investigação realizada por um consórcio de jornalistas que implicam o ex-primeiro-ministro luxemburguês na prática de facilitar a evasão fiscal de centenas de empresas multinacionais.

“Provavelmente” houve demasiada “engenharia fiscal”

O presidente da Comissão afirmou desconhecer quaisquer práticas ilegais no Luxemburgo, e disse que a Comissão Europeia confirmou em diversas ocasiões que as disposições legais do Grão-Ducado estão em conformidade com a lei comunitária.

Ainda assim, reconheceu que “provavelmente” houve demasiada “engenharia fiscal” no Grão-Ducado, mas justificou dizendo que tal não sucedeu apenas no Luxemburgo, mas também em outros Estados-membros.

Socialistas dizem que “o enfraquecimento de Juncker seria uma prenda ao euroceticismo e à eurofobia e um apelo à inação”.

Para Juncker, as desigualdades fiscais são provocadas pela “insuficiente harmonização fiscal” na União Europeia, e refutou acusações de ter pretendido, enquanto primeiro-ministro luxemburguês, promover a evasão fiscal das grandes empresas. “Não me chamem um grande amigo do grande capital”, disse.

Socialistas não querem enfraquecer Juncker

No debate que se seguiu, o grupo dos socialistas e democratas deixou claro que não pretende deixar Juncker cair, com o seu presidente, Gianni Pittella a afirmar que “o enfraquecimento de Juncker seria uma prenda ao euroceticismo e à eurofobia e um apelo à inação”.

Pittella insistiu que o seu grupo parlamentar, o segundo maior do Parlamento Europeu, apoiará a Comissão de Juncker se ela tentar implementar propostas como “uma clara definição de paraísos fiscais” e a revogação das licenças bancárias de instituições culpadas de evasão fiscal.

Recorde-se que o grupo da Esquerda Unitária, ao contrário do dos socialistas, está a recolher assinaturas para censurar o presidente da Comissão.