Lisboa e Coimbra no protesto europeu contra o ACTA

Este sábado às 15h, o protesto anti-ACTA regressa à baixa de Lisboa e Coimbra. Foto Paulete Matos.

Para a Ansol e a Tugaleaks, promotores deste protesto, o Acordo Comercial Anticontrafação (ACTA) é o "resultado de mais de uma década de medidas individuais contra os direitos dos cidadãos, todas juntas num acordo que deve ser vetado a todos os níveis". O Acordo foi negociado em segredo assinado durante vários anos e só no fim de 2010 foi publicado o documento final. Portugal foi um dos países a assinar o ACTA, mas a ratificação pelos Estados membros da UE está agora suspensa da decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia.

O processo de tramitação do ACTA no Parlamento Europeu trouxe o debate à opinião pública e foram muitas as resistências dos eurodeputados a um acordo que põe os fornecedores de internet a vigiar os conteúdos enviados e recebidos pelos utilizadores, em busca de algum que esteja protegido por direitos de autor. Outra das consequências do acordo é abrir a porta ao ataque aos medicamentos genéricos por parte das farmacêuticas, que podem equipará-los a medicamentos falsificados e ordenar a sua destruição, protegidos pela patente. Há poucas semanas, três comissões do Parlamento Europeu recomendaram a rejeição do acordo, que vai ser votado pelo Comité de Comércio Internacional a 21 de junho e sobe ao plenário de Estrasburgo na sessão de julho.

Sobre o protesto de sábado, Rui Cruz, fundador do Tugaleaks, explicou à agência Lusa que “o objetivo é juntarmo-nos ao protesto internacional - dezenas de cidades já aderiram por todo o mundo -, e mostrarmos que o ACTA é um acordo que não deve passar, uma vez que nos tira soberania, nos tira direitos já adquiridos e, em termos de Internet, não é isso que nós queremos para o nosso futuro”.