Lisboa: AM aprova proposta do Bloco para eliminar discriminação na adoção homoparental

Na sua proposta, o Grupo Municipal de Lisboa do Bloco de Esquerda lembra que “a adoção homoparental é um direito bloqueado, nomeadamente pelo quadro legal que permitiu o casamento entre pessoas do mesmo sexo” e frisa que “é pelo fim desta discriminação e pelo interesse das inúmeras crianças que, em Portugal, aguardam a oportunidade de uma família que as acolha e lhes dê todos os cuidados a que têm direito, que se impõe a consagração deste direito na legislação nacional”.

O Bloco refere ainda a posição da Associação Americana de Psiquiatria, favorável às “iniciativas que permitam a casais de pessoas do mesmo sexo adotar e coeducar crianças", assim como “os inúmeros estudos que têm trazido a verdade da adoção à luz do dia: são as condições garantidas às crianças para o seu crescimento harmonioso e em conformidade com a plenitude dos seus direitos que contam, independentemente da orientação sexual de quem as adota”.

Nesta Moção é ainda referido “que o caminho percorrido em Portugal se distancia do da maioria dos países, onde a adoção foi reconhecida em simultâneo com o casamento, casos da Holanda e da Espanha, ou onde a adoção precedeu o reconhecimento do direito ao casamento”.

Mediante a aprovação desta proposta, a Assembleia Municipal de Lisboa, deliberou “assumir a posição pela eliminação de todas as formas de discriminação de género, pelo respeito pelas crianças e pela criação de condições de adoção que garantam os seus direitos e condições de desenvolvimento harmonioso” e “apelar a todos os intervenientes com responsabilidade política que garantam condições para que a adoção homoparental seja um direito efetivo na legislação portuguesa”.

O Partido Socialista e o PSD terão dado liberdade de voto aos seus deputados, tendo o líder da bancada do PS apelado ao voto a favor da proposta do Bloco de Esquerda.

Neste plenário da Assembleia Municipal, que teve lugar na terça feira, o Bloco de Esquerda viu ainda aprovadas outras cinco Moções: “Em solidariedade com Nabil Al-Raee”; “Contra o aumento da taxa de IVA na Restauração”; “Marchas populares de Lisboa” (aprovada por unanimidade); “Em defesa da Orquestra Metropolitana de Lisboa”; e “Em defesa do Regimento Sapadores Bombeiros de Lisboa”.

Foram também aprovadas três Recomendações propostas pelo Bloco: “Sobre Rio+20 e combate às alterações climáticas”; “Sobre os acessos à Escola Raul Lino”; e “Sobre o inicio das obras da Rua Lopes”.

As Moções do Bloco “Contra o fecho do MAC”; “Contra a privatização do Espaço Público com o Mega Piquenique do Continente”; e de “Solidariedade com os trabalhadores da Higiene Urbana em Luta” foram rejeitadas.