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Legionella: Bloco vê aprovadas propostas para repor fiscalização e reforçar prevenção

Projetos de lei do Bloco que visam reforçar a prevenção da contaminação pela bactéria legionella em espaços interiores e exteriores foram aprovados esta quinta-feira na Assembleia da República. Direita opôs-se às iniciativas.
Foto de Mário Cruz, Lusa.

O deputado do Bloco de Esquerda Jorge Costa apresentou esta quinta-feira os dois projetos de lei que visam reforçar a prevenção da contaminação pela bactéria legionella em espaços interiores e exteriores.

Num diploma, reestabelece-se a obrigatoriedade de auditorias à qualidade do ar interior e à pesquisa de presença de colónias de legionella, que, até às alterações legais de 2013, eram de dois em dois anos. A iniciativa foi aprovada com os votos contra da direita.

Quanto ao ar exterior, o Bloco propõe que seja criada nova lei para suprir um “vazio legal” que “responsabilize e imponha” novas regras aos “agentes públicos e privados que tenham equipamentos que podem desencadear problemas de contaminação”.

O projeto bloquista, que mereceu a oposição do PSD e a abstenção do CDS, prevê ainda que o Governo defina estas regras por portaria, determinando a periodicidade obrigatória de auditorias aos sistemas de climatização, pesquisa obrigatória da presença de colónias da bactéria e ainda as “normas de responsabilização” pelos incumprimentos.

“O debate que hoje fazemos, o agendamento que o Bloco de Esquerda proporcionou, é o corolário de um conjunto de intervenções que o Bloco realizou ao longo dos últimos três anos na Assembleia da República, no sentido de alertar e corrigir as alterações que foram introduzidas em 2013 ao quadro legal que garante a segurança e a monitorização dos equipamentos de ar condicionado e de climatização que, até esse ano, eram objeto de uma auditoria periódica obrigatória prevista na Lei de 2006”, explicou Jorge Costa.



O deputado bloquista lembrou que “foi sob as restrições e a política economicista” impostas pela maioria de direita, e perante “as pressões dos agentes económicos privados que tinham o encargo com essa auditoria obrigatória”, que foi diminuído o grau de garantia de segurança e de vigilância e monitorização destes equipamentos.

“Logo em 2014, após o surto de legionella em Vila Franca de Xira, que foi um dos maiores de que há registo histórico a nível mundial, o Bloco de Esquerda levantou esta questão na Assembleia da República, através de uma recomendação ao Governo, para que repusesse a legislação de 2006”, frisou Jorge Costa, sinalizando que essa iniciativa foi chumbada pela então maioria do PSD-CDS.



Já após as últimas eleições, o Bloco de Esquerda regressou a este tema com uma nova recomendação, para que fossem não apenas reintroduzidos os graus de segurança previstos na Lei de 2006, mas também para que fosse criada nova legislação que preenchesse o vazio legal existente no que respeita aos equipamentos que podem causar contaminação através do ar exterior. Essa recomendação foi aprovada com os votos favoráveis do Bloco, PS, PCP, Verdes e do PAN, contudo, a mesma “não teve consequência até muito recentemente”.

“E foi por essa razão que, continuando sozinho na iniciativa sobre esta matéria, o Bloco de Esquerda questionou o Governo sobre quais eram os passos que estavam a ser dados no sentido de dar seguimento à recomendação aprovada para que fosse reposta a Lei de 2006 e criada nova lei que, tal como o ministro do Ambiente reconheceu perante a Comissão Parlamentar, devia preencher o vazio legal que foi identificado pelo Ministério Público nas investigações ao caso de Vila Franca”, assinalou o dirigente bloquista.



“Foi na sequência destas perguntas, e na sequência da ausência de iniciativa concreta para dar seguimento à recomendação do Parlamento, que o Bloco de Esquerda veio apresentar os dois projetos de lei que temos sobre a mesa”, vincou Jorge Costa.

 

Jorge Costa defende regresso da fiscalização periódica e auditorias à presença de Legionella

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