Está aqui

Isenção do IRC das IPSS’s poderá ser extinta

Caso o memorando assinado com a troika seja cumprido na íntegra, as instituição particulares de solidariedade social poderão perder a isenção de IRC. A prestação de serviços de apoio social também poderá passar a ser tributada com IVA. IPSS’s contestam medida.
A ser extinto o regime de isenções e de redução de deduções em sede de IRC, as entidades que dependem de reconhecimento de utilidade pública, como as fundações e as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), serão abrangidas por esta medida, o que poderá pôr em causa a sua actividade, nomeadamente na área da solidariedade social. Foto de Paulete Matos.

O acordo estabelecido entre o governo socialista e o Fundo Monetário Internacional (FMI), o Banco Central Europeu (BCE) e a Comissão Europeia (CE) prevê que, em 2012, se embolse cerca de 150 milhões de euros em IRC e 410 milhões de euros em IVA. Em 2013 e 2014, essas receitas devem ser aprofundadas.

Para assegurar este acréscimo de receitas, é prevista a extinção do regime de isenções e de redução de deduções em sede de IRC. A ser aplicada esta medida na generalidade, as entidades que dependem de reconhecimento de utilidade pública, como as fundações e as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), serão abrangidas por esta medida, o que poderá pôr em causa a sua actividade, nomeadamente na área da solidariedade social.

No memorando de entendimento da troika também é referido que “serão aplicadas taxas de IRS a todo o tipo de transferências sociais”, o que envolve, por exemplo, o abono de família, subsídio de desemprego e subsídio de maternidade, e a prestação de serviços de apoio social também poderá passar a ser tributada com IVA.

Presidente da rede europeia anti-pobreza contesta medida

O padre Jardim Moreira, presidente da Rede Europeia Anti-pobreza (REAPN) em Portugal, considera que esta é “ uma medida cega, que tem apenas em conta os números e não tem em conta o bem efectivo das pessoas, porque não estamos a falar de 15 mil pessoas - estamos a falar de dois milhões”.

O presidente da REAPN lamenta que não se aproveite “a oportunidade para construir uma sociedade mais justa, onde todos tenham um tratamento e uma possibilidade de viver dignamente, sem mendigar todos os dias”.

Termos relacionados Política
(...)