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Irlanda: Tribunal condena empresas portuguesas a indemnizar trabalhadores
O Tribunal de Recurso confirmou no início de outubro a sentença do Tribunal Superior [High Court], que condenou as empresas Amândio Carvalho SA, Rosas Construtores SA e Gabriel Couto SA por pagarem salários abaixo do contratado e descontarem por alojamento e lavandaria.
“Depois de este julgamento estar confirmado e registado, vai ter implicações para outras empresas porque não será preciso ir a julgamento, estabelece um precedente judicial”, afirmou Maria Manuela Silva, presidente da Associação Portuguesa da Irlanda, em declarações à agência Lusa.
Os trabalhadores acusavam as três empresas de não registarem todas as horas de trabalho e de pagarem um valor inferior ao acordado, além de descontarem automaticamente um serviço de lavandaria e alojamento.
As empresas albergavam os seus trabalhadores em estruturas pré fabricadas temporárias, sobrelotadas e com esgotos a céu aberto.
Na sentença de 4 de outubro, o juiz Gerard Hogan assinala que as situações em causa se assemelham às condições de trabalho precárias impostas durante a Revolução Industrial: “As questões apresentadas neste recurso têm laivos notoriamente vitorianos e o substrato factual do caso - alegações de deduções ilegais feitas por empregadores de trabalhadores estrangeiros e em geral de baixa educação - seriam familiares aos juízes do final do século XIX”, refere.
Tom O’Regan & Co e David McGrath, advogados dos trabalhadores, que aceitaram representá-los sem cobrar qualquer honorário, poderão vir agora a ser também compensados pelo seu trabalho, mediante o pagamento das custas judiciais por parte das empresas portuguesas.
Comentários
No momento destes
No momento destes acontecimentos, estive com estes trabalhadores, em Limerick, Irlanda, onde conversamos sobre os passos que deveriam dar, sobre o que está no texto, chamando a policia, para denunciar. o que veio a suceder. E sei também das pressões, chantagens e ameaças de que foram vitimas. Depois perdi o contacto com estes portugueses. Estou muito satisfeito, por se ter feito justiça e gostava de ter contacto com alguns deles, pois reunimos, algumas vezes num centro comercial, em Limerick. Sei que um deles sofreu um acidente grave num dos membros superiores, mas nunca mais soube de nada. Fui lendo alguns artigos, na Irlanda e em Portugal. Sei que a esmagadora maioria eram do Norte de Portugal.
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