O governo anunciou que a precariedade na investigação científica era uma das suas prioridades e publicou um decreto de lei, 57/2016, que anunciou como sendo uma solução para o setor. No entanto, este responde apenas a uma fatia muito pequena da população de atuais bolseiros, pois destina-se a investigadores já com uma bolsa de pós-doutoramento.
O relatório sobre os precários no Estado que foi divulgado pelo próprio governo revela que, sem contabilizar os bolseiros de doutoramento, há 3662 bolseiros a trabalhar para o Estado, dos quais apenas 601 têm bolsas de pós-doutoramento. Logo, a promessa do governo de contratar investigadores deixará de lado mais de três mil bolseiros precários. Além disso, no decreto de lei, a precariedade das bolsas é substituída pela de um contrato a prazo de seis anos, continuando a não haver integração na carreira de investigação.
Por esses motivos, a Associação de Bolseiros de Investigação Científica (ABIC), marcou para o próximo dia 11 de abril o início de uma campanha intitulada "Luto pela Ciência", que se vai estender ao longo dos próximos meses. No primeiro dia da campanha uma delegação da ABIC irá entregar o seu caderno reivindicativo no Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
"O DL57/2016 ainda não foi alterado mas já se antevê que a precariedade será mantida. Precariedade mantida, persistindo mesmo para os novos contratados a instabilidade laboral, o desrespeito pelo princípio constitucional de que "para trabalho igual salário igual”, o salário baixo para um trabalho que é altamente qualificado e a falta de perspetiva de carreira", afirmam os bolseiros em comunidado de imprensa.
Numa "atitude de ativismo científico" a ABIC exige do ministro mais "direitos na investigação científica e mudanças que se querem em marcha pela dignificação da Ciência e dos seus trabalhadores". Para tal, reivindicam um aumento do financiamento do sistema científico e tecnológico nacional, a integração dos bolseiros no regime geral de Segurança Social e contratos de trabalho.
As bolsas de investigação, como não são contratos de trabalho, não dão acesso a subsídio de desemprego, ao 13º mês ou ao subsídio de férias. Além disso, os investigadores fazem descontos voluntários para a Segurança Social com base num escalão que não corresponde ao seu salário, ficando com uma carreira contributiva muitíssimo penalizada.
Em baixo podes ver a reportagem que o Mais Esquerda fez sobre a situação dos bolseiros de investigação científica.
