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Internet para pobres e ricos

A administração Trump conseguiu revogar a regulamentação da neutralidade da internet nos Estados Unidos. Mas a luta não terminou. Milhões de pessoas e milhares de organizações estão a protestar. O próximo ano será decisivo para a sobrevivência da Internet. Por Alejandro Nadal
A luta pela neutralidade da Internet não terminou. O próximo ano será decisivo para a sua sobrevivência
A luta pela neutralidade da Internet não terminou. O próximo ano será decisivo para a sua sobrevivência

Há cinco dias, a Comissão Federal de Comunicações dos Estados Unidos decidiu revogar as regras que impedem os fornecedores do serviço de Internet de acelerar, bloquear ou tornar mais lento o acesso a certo conteúdo, a aplicações ou a sites da rede. A administração Trump cumpre assim a sua promessa de desmantelar a regulamentação herdada do seu antecessor e posta em marcha em 2015 para garantir a neutralidade da Internet. Os argumentos são os mesmos que ouvimos repetidas vezes para justificar a desregulamentação: a intervenção governamental é um obstáculo para o investimento e para a introdução de inovações, o que impede a melhoria do serviço.

Inicia-se assim a destruição do princípio da não discriminação na rede. As implicações desta série de medidas chegam a todos os cantos das comunicações e da vida democrática. O acesso a vozes independentes e ao conhecimento científico está em perigo mortal. E isto não é um problema privativo dos Estados Unidos. As suas ramificações para o México e a Europa podem ser devastadoras.

A votação na FCC foi cerrada, pois dois dos cinco membros da comissão votaram contra o projeto de desregulamentação que tem o enganoso nome de Ordem para restaurar a liberdade na Internet. O resultado final é muito importante porque é a primeira vez que esta agência renuncia à sua missão de servir o público. Talvez a questão mais negativa seja a privação da FCC dos meios de intervenção, quando algum fornecedor de serviços da Internet começar a manipular tarifas, velocidades de acesso ou a bloquear conteúdos que considerem indesejáveis.

Muitos analistas consideram que o mais grave da desregulamentação é que será muito difícil para os utentes darem conta do que está a acontecer no seu acesso à rede. Em alguns casos poderão experimentar uma lentidão incomum para aceder a uma certa página ou canal, noutros poderão receber a notificação de que o site que procuram não está disponível. Por outro lado, outros sites poderão ser acessíveis a muito boa velocidade e sem risco de que o sinal seja interrompido. Os utentes ficarão perplexos. Sem saber, terão perdido o controle que anteriormente tinham para escolher livremente o seu percurso de navegação. Inesperadamente, a Internet terá deixado de ser o espaço livre a que estamos acostumados e ter-se-á convertido num recinto fechado em que tudo é possível para os fornecedores, desde a discriminação por conteúdos até à descarada censura.

Nas audiências públicas da FCC sobre estas reformas os representantes das principais companhias fornecedoras de serviços da Internet asseguraram que nunca adotariam este tipo de práticas em detrimento da livre circulação de ideias em condições iguais. Mas é absurdo acreditar na palavra desta gente. São os mesmos fornecedores que investiram milhões de dólares para fazer lóbi a favor desta desregulamentação.

Um dos argumentos para justificar a destruição da neutralidade é que a desregulamentação permitirá aumentar a concorrência no setor. Mas a verdade é que o setor é dominado por um férreo oligopólio que agora procura garantir a rentabilidade através da construção de um muro digital que separaria a Internet para ricos e pobres. Nos Estados Unidos, as três principais companhias deste setor (AT&T, Verizon e COMCAST) controlam mais de 70 por cento do mercado de banda larga de alta velocidade (definida pela FCC como uma capacidade superior a 25Mbps). E os dados do censo de telecomunicações mostram que só 9 por cento dos utentes podem escolher entre dois ou mais fornecedores do serviço de alta velocidade. Isto é, trata-se de um mercado altamente concentrado em que é difícil que a desregulamentação incremente a concorrência e permita reduzir preços.

Para países como o México ou os membros da União Europeia o exemplo que vem dos Estados Unidos é uma má notícia. No México, o mercado também se encontra altamente concentrado. A Lei federal de telecomunicações supostamente preserva o princípio da neutralidade da rede. Mas o excelente estudo de Luis Fernando García e Carlos Brito, da organização R3D, revela que as diretrizes para a aplicação da lei não foram emitidas, o que é um mau presságio. Por outro lado, a renegociação do TLCAN [Tratado de livre comércio da América do Norte] pode ser o cavalo de Troia para impor as nefastas reformas de Trump no espaço digital mexicano. Se a isto acrescentarmos os termos da nova Lei de Segurança Interna o panorama torna-se sinistro.

Em novembro, Trump designou Ajit Pai, antigo advogado da Verizon, como presidente da FCC. Durante toda a sua carreira este personagem tem sido um acérrimo inimigo do princípio da neutralidade da rede. Hoje parece que o seu objetivo está ao seu alcance. Mas a luta não terminou. Milhões de pessoas e milhares de organizações estão a protestar. Centenas de processos judiciais já foram interpostos contra a decisão da FCC, por violar a Lei federal de comunicações (em especial, o Título II). A batalha legal apenas está a começar. O próximo ano será decisivo para a sobrevivência da Internet.

Artigo de Alejandro Nadal, publicado em La Jornada a 20 de janeiro de 2017

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