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Integração de precários na função pública arranca em 2017

Já existe “acordo de princípio” para começar a integrar nos quadros os trabalhadores precários do Estado no próximo ano. O número será conhecido após a divulgação do relatório sobre a precariedade na administração pública.
Cartaz em manifestação do 1º Maio
Foto Paulete Matos

A notícia faz manchete este sábado do semanário Expresso: Governo, Bloco e PCP já têm um “acordo de princípio” para a inclusão de uma norma orçamental no sentido da integração nos quadros dos trabalhadores que prestam serviço na administração pública e ocupam postos que correspondem a necessidades permanentes do Estado, mas sem o vínculo laboral correspondente.

Esse acordo, que resulta de um compromisso assumido no Orçamento do Estado anterior, irá ser concretizado numa alteração ao Orçamento do Estado para 2017, embora não esteja ainda fechado o número de trabalhadores abrangidos pela medida no próximo ano.

No debate orçamental da semana passada, o Bloco insistiu para que seja divulgado com urgência o relatório com os números do levantamento sobre a precariedade no Estado, cujo prazo de entrega expirara no fim de outubro. Será com base nesses números que a medida será quantificada.

Para o deputado bloquista José Soeiro, trata-se de “regularizar a situação de trabalhadores que já são funcionários públicos, mas que estão com vínculos dissimulados”. Quanto ao impacto orçamental da medida, no fim das contas o Estado “até pode poupar algum dinheiro” nos casos e, que “deixar de pagar a intermediação que paga a empresas de trabalho temporário pelo ‘aluguer’ de trabalhadores”, afirmou Soeiro ao Expresso.

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Termos relacionados Orçamento do Estado 2017, Política

Comentários

É com grande contentamento que recebo esta notícia e que traduz a mais elementar justiça.
Desde 1979, como delegada sindical da função pública, sempre existiu a luta pela integração dos, então chamados, tarefeiros. Chegaram a estar, 10, 12 e mais anos, a desempenhar funções de carácter permanente e sujeição às hierarquias, em tudo igual aos restantes colegas, excepto quanto ao vínculo e chegando a estar 3, 4 e até 6 meses sem receber qualquer remuneração .
Eram contratos de prestação de serviços para os quais era preciso muita imaginação para arranjar conteúdos que não se repetissem, anos a fio, e para várias pessoas. Havia funções completamente dependentes destes tarefeiros. Eram jovens com mais desenvoltura informática, que ao fim de anos de trabalho que serviu para os chefes "fazerem flores" em público, foram dispensados

Em minha opinião essa integração já devia ter acontecido, atendendo à precariedade.
Agora, na Administração publica também existem muitas injustiças como é o caso das mobilidades, eu estou em mobilidade inter-carreiras de assistente técnico em técnico superior atendendo à formação que adquiri, auferir pouco mais do que a minha carreira de origem, ao fim de 18 meses acaba, voltando ao mesmo posto de trabalho. Agora pergunto, porque é que precisamos de nos qualificar, para depois não sermos aproveitados. Porque é que não funciona como no privado, pelo curriculum depois de ter vinculo na empresa. Como eu, entrei por procedimento concursal, agora para ir para a carreira que desempenho terei de fazer outro procedimento. Acho injusto, agora para entrar para o quadro, muito bem que o seja, agora estando no quadro haverá essa necessidade.
Dessa forma, agradecia que reviessem essas injustiças, porque como eu estão muitos funcionários públicos.

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