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Iniciativa legislativa cidadã pretende alterar lei de prospeção de petróleo

A Associação In Loco e o Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra vão lançar uma iniciativa legislativa cidadã para alterar o decreto lei que regula o exercício de atividades de prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo na plataforma continental.
Foto Algarve Primeiro

Esta iniciativa vai ser o tema central do segundo dia da 8ª edição da Universidade de Verão, que decorre entre 19 e 20 de Setembro, em Olhão.

Referindo-se ao decreto lei nº 109/94 de 26 de abril, a In Loco sublinha que “este documento permitiu que fosse lançada, sem qualquer avaliação preliminar e consulta à população, a prospeção e exploração de hidrocarbonetos na costa algarvia, o que poderá acarretar consequências negativas para o futuro da região”.

A Universidade de Verão terá um debate com três mesas de discussão compostas por deputados da Assembleia da República, autarcas da região e peritos e movimentos sociais, com o objetivo produzir contributos concretos para um novo quadro legal de regulação destas atividades.

As diferentes mesas serão acompanhadas por juristas conhecedores daquele decreto-lei e dos procedimentos a adotar para que o processo cumpra os requisitos legais e dê entrada no Parlamento.

Tendo como tema genérico «Ambientes Colaborativos», a Universidade de Verão vai dedicar o 1º dia a debater «Metodologias de Participação dos Cidadãos».

Democracia participativa

Durante a manhã do primeiro dia da Universidade de Verão serão apresentadas e debatidas experiências de práticas inovadoras de democracia participativa, através dos recém-publicados Guias de Disseminação e da primeira edição da Revista da Rede de Autarquias Participativas.

Todos estes produtos resultam da ação do projeto Portugal Participa tendo como principal objetivo favorecer a divulgação de práticas de participação levadas a cabo no país.

No período da tarde será apresentada a plataforma “Empatia”, uma ferramenta de participação dos cidadãos.

A plataforma será lançada em código aberto e devidamente testada através de experiências-piloto em três países europeus.

No âmbito desta inciativa será ainda experimentado o EmpaVille, um dispositivo eletrónico de simulação de um orçamento participativo, que confrontará os participantes com o desenvolvimento das principais fases do processo, nomeadamente a apresentação de propostas e a votação.

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