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Herdade da Comporta invade praia pública, denuncia Quercus

A Associação ambientalista defende que a colocação de marcos de delimitação de propriedade privada no meio da praia é “uma afronta ao próprio poder do Estado em geral e ao direito de uso dos espaços públicos pelos cidadãos em particular” e pede uma explicação ao Governo.
A Quercus está a ponderar avançar com uma ação em tribunal, com a ajuda das populações lesadas. Foto Wikivoyage.

“A Quercus não pode ficar alheia a uma invasão do espaço público por parte de uma empresa”, e está a ponderar “avançar com uma ação em tribunal, com a ajuda das populações lesadas”, informa a Associação Nacional de Conservação da Natureza em comunicado, citado pela agência Lusa.

Segundo a organização não-governamental de ambiente (ONGA) portuguesa, em causa está “a colocação de marcos de delimitação de propriedade privada no meio da praia, em Área Classificada da Rede Natura 2000 e terrenos da Reserva Ecológica Nacional”, na orla costeira entre a praia da Comporta e a do Pego.

“A Quercus quer do Governo uma explicação sobre a titularidade do domínio público marítimo naquele local, em virtude de considerar um atentado a colocação de marcos em pleno leito das águas marítimas, os quais ficarão submersos nas marés equinociais”, lê-se no documento.

“A defesa do ambiente e dos recursos naturais é de suma importância na orla costeira, em virtude da fragilidade dos ecossistemas aí presentes e das fortes pressões a que os mesmos estão sujeitos”, frisa a organização ecologista.

Para a Quercus, “a colocação de marcos de delimitação de propriedade privada num território de fruição pública, em plena zona balnear, é pelo menos uma afronta ao próprio poder do Estado em geral e ao direito de uso dos espaços públicos pelos cidadãos em particular”.

A ONGA lembra, inclusive, que, na praia do Carvalhal, no espaço delimitado pelos marcos, existem “dois equipamentos de restauração tutelados por licenças de utilização do domínio hídrico”, que “pagam a respetiva taxa de ocupação ao Estado português”.

“A Quercus não pode ficar alheia a uma invasão do espaço público por parte de uma empresa que, certamente, se não for travada agora irá muito mais longe, com consequências que poderão pôr em causa a livre fruição dos espaços públicos de uso balnear”, assinala.

Os ecologistas recordam ainda que “existem outras situações graves referentes ao Domínio Público Marítimo nos sapais do Estuário do Rio Sado”, e exortam o Governo a tomar providências “para travar a eventual apropriação de zonas que, quer pelo seu valor ambiental, quer pelo seu valor social, devem pertencer e ser defendidas pelo próprio Estado em prol dos interesses comuns”.

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