A coordenadora do Bloco de Esquerda visitou nesta quinta-feira, 11 de maio de 2017, o Centro de Emprego e Formação do Seixal, do IEFP (Instituto de Emprego e Formação Profissional), acompanhada pelos deputados Joana Mortágua, Mariana Aiveca, Sandra Cunha e José Soeiro.
"Hoje é dado o primeiro passo para o processo de regularização extraordinário de trabalhadores precários da administração pública. Esta é uma reforma estrutural desta legislatura das mais emblemáticas”, começou por destacar a coordenadora bloquista.
Catarina Martins sublinhou que o processo envolve mais de cem mil pessoas, que atualmente trabalham com vínculo precário na administração pública, e que poderão ver a sua situação regularizada.
Referindo que o processo de legalização “vai ser lento”, a dirigente bloquista salienta: "Até ao final do mês de junho, os trabalhadores e os serviços podem inscrever-se neste processo e dar conta das suas necessidades de regularização do vínculo. É emblemático que, até no Instituto de Emprego, haja tantos precários e precárias a trabalhar".
"Esta é uma reforma estrutural desta legislatura das mais emblemáticas”
Segundo a Lusa, os trabalhadores precários da administração pública e do setor empresarial do Estado (SEE) podem pedir a avaliação da sua situação contratual para a entrada nos quadros da função pública. O pedido é feito através de um requerimento no site prevpap.gov.pt, onde também existem esclarecimentos sobre o PREVPAP (Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública e no SEE).
"Três coisas que estão em jogo"
Na visita ao IEFP do Seixal, Catarina Martins salientou que “os Centros de Emprego e Formação Profissional são sítios onde o que há mais são trabalhadores a falso recibo verde ou com contratos a prazo, quando deviam ter um vínculo à função pública. Este Centro de Emprego é como muitos no país: fazem muita formação, mas não há um único formador no quadro. E o problema não são só os formadores, são também assistentes sociais e outros técnicos que trabalham nos centros de emprego".
A coordenadora do Bloco realçou também que neste processo “há três coisas que estão em jogo que são muito importantes”:
- “o direito de cada trabalhador ter o seu vínculo”;
- o “bom funcionamento dos serviços”, porque não é possível organizar bem o trabalho onde os trabalhadores são todos precários;
- é “um sinal forte que é dado ao país que os direitos de quem trabalha é que fazem a economia crescer”.
“Há a partir de hoje a possibilidade de um processo para vincular mais de cem mil precários na função pública. O apelo que nós fazemos a todos os trabalhadores, a todos os serviços da administração pública, às comissões de trabalhadores é que participem no processo, que se inscrevam para que ninguém fique para trás”, concluiu Catarina Martins.
