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“Há a possibilidade de vincular mais de cem mil precários”, inscrevam-se

Iniciou-se nesta quinta-feira o processo de regularização extraordinária de precários da administração pública. Catarina Martins salienta que se trata de “uma reforma estrutural desta legislatura que é das mais emblemáticas” e apela: “inscrevam-se”.
Catarina Martins no Centro de Emprego e Formação do Seixal, do IEFP - Footo de esquerda.net
Catarina Martins no Centro de Emprego e Formação do Seixal, do IEFP - Footo de esquerda.net

A coordenadora do Bloco de Esquerda visitou nesta quinta-feira, 11 de maio de 2017, o Centro de Emprego e Formação do Seixal, do IEFP (Instituto de Emprego e Formação Profissional), acompanhada pelos deputados Joana Mortágua, Mariana Aiveca, Sandra Cunha e José Soeiro.

"Hoje é dado o primeiro passo para o processo de regularização extraordinário de trabalhadores precários da administração pública. Esta é uma reforma estrutural desta legislatura das mais emblemáticas”, começou por destacar a coordenadora bloquista.

Catarina Martins sublinhou que o processo envolve mais de cem mil pessoas, que atualmente trabalham com vínculo precário na administração pública, e que poderão ver a sua situação regularizada.

Referindo que o processo de legalização “vai ser lento”, a dirigente bloquista salienta: "Até ao final do mês de junho, os trabalhadores e os serviços podem inscrever-se neste processo e dar conta das suas necessidades de regularização do vínculo. É emblemático que, até no Instituto de Emprego, haja tantos precários e precárias a trabalhar".

"Esta é uma reforma estrutural desta legislatura das mais emblemáticas”

Segundo a Lusa, os trabalhadores precários da administração pública e do setor empresarial do Estado (SEE) podem pedir a avaliação da sua situação contratual para a entrada nos quadros da função pública. O pedido é feito através de um requerimento no site prevpap.gov.pt, onde também existem esclarecimentos sobre o PREVPAP (Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública e no SEE).

"Três coisas que estão em jogo"

Na visita ao IEFP do Seixal, Catarina Martins salientou que “os Centros de Emprego e Formação Profissional são sítios onde o que há mais são trabalhadores a falso recibo verde ou com contratos a prazo, quando deviam ter um vínculo à função pública. Este Centro de Emprego é como muitos no país: fazem muita formação, mas não há um único formador no quadro. E o problema não são só os formadores, são também assistentes sociais e outros técnicos que trabalham nos centros de emprego".

A coordenadora do Bloco realçou também que neste processo “há três coisas que estão em jogo que são muito importantes”:

  • “o direito de cada trabalhador ter o seu vínculo”;
  • o “bom funcionamento dos serviços”, porque não é possível organizar bem o trabalho onde os trabalhadores são todos precários;
  • é “um sinal forte que é dado ao país que os direitos de quem trabalha é que fazem a economia crescer”.

“Há a partir de hoje a possibilidade de um processo para vincular mais de cem mil precários na função pública. O apelo que nós fazemos a todos os trabalhadores, a todos os serviços da administração pública, às comissões de trabalhadores é que participem no processo, que se inscrevam para que ninguém fique para trás”, concluiu Catarina Martins.

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É tudo muito bonito mas os professores continuam na sua saga a tentar sair do desemprego crónico, trabalhar apenas quando da ausência dos seus pares, na doença, gravidez, etc. Esses pura e simplesmente continuam abandonados à sua sorte. Conheço de perto um caso de uma professora do ensino superior que vai dando aulas de matemática, ora nesta sala de explicações, ora naquela uns kms mais adiante ou atrás, para poder ir ganhando uns míseros euros. Não tem vida, não pode ter filhos, com 37 anos é-lhe vedada essa possibilidade.

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