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Há "matéria criminal" no caso da trabalhadora da corticeira Fernando Couto
O encontro com a trabalhadora Cristina Tavares e com a direção do Sindicato dos Operários Corticeiros do Norte teve lugar em Santa Maria de Lamas, na sede da estrutura sindical, e contou também com a presença dos deputados Moisés Ferreira e José Soeiro.
Catarina Martins frisou que já esteve em “reuniões com trabalhadores em condições muito complicadas”, contudo, nunca teve “tanta certeza de estar perante uma pessoa que está a ser autenticamente torturada pela empresa”.
“Esta é uma situação inenarrável, inaceitável no nosso país”, assinalou.
Na próxima semana, o Sindicato vai ser ouvido na Comissão Parlamentar de Trabalho sobre este caso. Entretanto, a empresa já foi condenada pela Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) e está a recorrer.
A coordenadora do Bloco de Esquerda lembrou que “as alterações que foram feitas à Lei do Assédio no Trabalho no ano passado impedem aquilo que parece que a empresa está a tentar fazer agora, que é um processo disciplinar à trabalhadora sobre a matéria pela qual ela é assediada”.
“Isto parece-nos absolutamente ilegal. A lei não é perfeita mas é melhor. Esta empresa está a atuar à margem da Lei. E nós no Parlamento tudo faremos”, assegurou.
Catarina Martins apelou ainda à intervenção da Procuradoria-Geral da República: “O que está a acontecer não é só um problema laboral. A nós parece-nos que há aqui matéria criminal e que o Ministério Público deve agir. A impunidade e a forma como esta trabalhadora tem sofrido na pele não pode acontecer no nosso país”, avançou.
De acordo com a dirigente bloquista, “é impossível acreditar que os donos da empresa não tenham conhecimento do que se está a passar e, portanto, tanto quanto nos parece, eles têm responsabilidade criminal nos ataques aos direitos humanos mais básicos desta trabalhadora”.
Catarina Martins deixou ainda um apelo à Associação dos Produtores da Cortiça.
“Não quero acreditar que um setor que é tão importante para a economia do nosso país queira ficar manchado por atuações como esta. Seguramente que a Associação dos Produtores da Cortiça tem de ter uma palavra a dizer sobre um caso que choca o país. O setor da cortiça não pode ficar confundido com uma prática tão desumana, tão contrária ao mais básico da legislação não só laboral mas até do direito penal português”, afirmou.
A coordenadora do Bloco reforçou ainda que estamos perante factos que a ACT já deu por comprovados, pelo que "já há matéria para o Ministério Público intervir".
No final da reunião, Cristina Tavares disse que o que a move é a esperança de recuperar o seu posto de trabalho, que é o seu “único sustento”. A trabalhadora agradeceu a quem a tem apoiado.
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