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Grécia: Syriza adverte que governo não tem legitimidade para assinar acordos

Coligação grega da Esquerda Radical envia carta em que afirma não considerar que a assinatura do governo politicamente ilegítimo comprometa o povo e os futuros governos gregos.
Alexis Tsipras: Governo de Papademos não tem apoio popular e atuou consistente e conscientemente contra a vontade do povo grego.

O Syriza, a coligação grega da Esquerda Radical, notificou através de uma carta aberta assinada pelo seu presidente Alexis Tsipras e dirigida aos chefes dos estados-membros do Eurogrupo, ao presidente da Comissão Europeia, José Barroso, ao presidente do Conselho Europeu, Herman Van Rompuy, e ao presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz, que não considera que a assinatura do governo politicamente ilegítimo da Grécia comprometa os futuros governos gregos.

O Syriza é assim o primeiro partido grego a se comprometer publicamente a repudiar os termos do acordo do segundo empréstimo, como consta da carta, traduzida abaixo.

 

Excelentíssimos senhores e senhoras,

Envio-vos esta carta para alertar-vos para uma questão de ordem democrática de urgente importância para a Grécia. Tem a ver com o compromisso assumido nos últimos dois dias pelo governo Papademos, chefiado pelo sr. Lucas Papademos. Permitam-me que vos recorde que se trata de um governo não-eleito, que não tem apoio popular e atuou consistente e conscientemente contra a vontade do povo grego. Este governo não tem legitimidade democrática para comprometer este país e o seu povo nos próximos anos e as próximas gerações. Este défice de legitimidade está em conflito com a rica tradição democrática dos vossos próprios países. A manter-se desta forma, tornar-se-á um mau precedente para a Grécia e para o conjunto da Europa, que, acima de tudo, têm uma herança comum de tradições políticas e democráticas que precisam ser respeitadas. Por maior que possa ser a gravidade das circunstâncias atuais – em relação às quais há espaço para divergência de opiniões – elas não podem de forma alguma cancelar a democracia.

A falta de legitimidade democrática do governo Papademos deriva dos seguintes factos:

– Os dois partidos políticos que apoiam o governo e participam nele não têm mandato popular para comprometer a Grécia com tratados e acordos desta natureza. Os seus representantes foram eleitos nas últimas eleições de outubro de 2009, baseados em programas políticos totalmente contrários às políticas que foram seguidas pelo anterior governo de Papandreu, bem como às que estão a ser negociadas hoje com a UE, a troika e o FMI pelo atual governo. Os dois partidos que hoje constituem o atual governo têm um registo histórico de pilhagem dos recursos públicos e são responsáveis pela atual situação económica.

– O povo grego foi sistematicamente desinformado e enganado sobre a intensidade e a duração das medidas de austeridade, desde a sua primeira implementação em 2010. Consequentemente, retirou a confiança no sistema político grego. Mais ainda, o amplamente admitido – dentro do nosso país e no exterior – fracasso óbvio destas medidas para enfrentar com sucesso os problemas fiscais que supostamente resolveriam nestes últimos dois anos e no período de cinco anos de aprofundamento constante da recessão, legitimou mais ainda a exigência de uma mudança de política, de forma a restaurar um crescimento socialmente justo e, assim, a perspetiva de uma racionalização fiscal.

– Mais especificamente: o governo não-eleito de Papademos apenas fornece um mínimo de informação, às vezes mesmo enganadora, no que diz respeito ao acordo que secretamente negoceia. Não iniciou, nem permitiu que começasse qualquer discussão informativa e pública acerca dos compromissos de longo prazo extremamente graves que se seguem. A Democracia Grega foi assim privada do direito, protegido constitucionalmente, de fazer uma avaliação detalhada das consequências do acordo assinado. O chamado “segundo resgate” foi votado através de processo ultra-expedito de emergência, no quadro de uma sessão parlamentar num domingo. O principal objetivo desta sessão foi a exigência, feita pelo governo, de uma autorização que é uma carta branca para assinar documentos quase em branco, que vão comprometer o país nos anos vindouros.

– Apesar do nível de falta de informação sobre estes acordos, o seu conteúdo parece ser tal que compromete o povo grego para as gerações vindouras. Para um tal compromisso, qualquer governo deveria pelo menos pedir um claro e renovado mandato.

– Apesar do nível de falta de informação sobre os movimentos do governo, a vontade do povo grego, expressa numa multitude e variedade de formas, é quase unânime em se opor a eles. Especificamente, durante os últimos dois anos, o povo da Grécia, por todo o país, demonstrou a sua oposição às políticas do governo, através de, entre outros meios, repetidas greves gerais e manifestações, ocupações, envio de cartas e mensagens eletrónicas, e outras formas de comunicação pessoal com os deputados. O governo grego não só escolheu ignorar a voz do seu povo, como também tentou mesmo sufocá-la, por vezes até de forma violenta, para dar continuidade, de forma antidemocrática, às políticas que se demonstraram desastrosas para a sociedade e a economia gregas.

Por todos os motivos acima expostos, notifico-vos que o povo grego, assim que restaurar o direito de exprimir democraticamente a sua vontade e reconquistar o controlo sobre as instituições democráticas, irá com toda a probabilidade reservar o seu reconhecimento ou o cumprimento destes acordos que o atual governo planeia aceitar. Especificamente, o povo grego não aceitará qualquer perda de soberania, o envolvimento estrangeiro em assuntos internos da Grécia ou a venda em larga-escala das empresas públicas, da terra e de outros bens que o atual governo se prepara para aceitar.

Alexis Tsipras

Presidente do grupo parlamentar do Syriza

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