Governo quer pôr na "lista negra" quem já não pode pagar a luz ou o gás

António Mexia acha "natural" criar uma lista negra para devedores de 75 euros de gás ou eletricidade. Foto Tiago Petinga/Lusa

A deputada Catarina Martins pediu explicações ao ministro Álvaro Santos Pereira sobre a intenção do do Governo em disponibilizar aos operadores privados os nomes das pessoas que devem mais de 75 euros nas contas de gás e eletricidade.

"Num contexto de profunda crise económica, em que as políticas austeridade retiram poder de compra e colocam milhares de famílias em situações de pobreza, o Bloco de Esquerda considera esta uma medida inaceitável. A imposição de um limite de 75 euros, que irá abranger sobretudo estas famílias, constitui mais um fator de perseguição aos mais pobres, uma exposição e humilhação pública que não deve ser tolerada", diz o requerimento entregue esta quinta-feira na Assembleia da República.

A deputada bloquista lembra que os custos da eletricidade aumentaram 25% no último ano: "Para além da alteração da taxa de IVA de 6% para 23%, que acrescentou 11€ em média a estas faturas, o fim da tarifa bi-horária, fruto do processo de liberalização, irá acrescentar 8% aos custos da eletricidade. Acresce ainda um novo aumento de 1.5% nas tarifas", contabilizou Catarina Martins.

Para o Bloco de Esquerda, combinar estes aumentos com a exposição pública "dos nomes daqueles que, fruto da pobreza a que a austeridade e a crise os remete, são incapazes de comportar os seus custos é uma medida antissocial com traços de perversidade".

Um defensor desta "lista negra" é o presidente executivo da EDP. Para António Mexia, a medida "pretende criar maior transparência no funcionamento do mercado" e "é normal acontecer quando se quer liberalizar o mercado". Uma opinião diferente tem a associação de consumidores DECO, que se mostra preocupada com as pessoas "que ao longo da vida têm cumprido os seus compromissos e que por questões relacionadas como desemprego, por exemplo, podem estar num momento de vida muito difícil, e que possam estar numa situação de incumprimento no pagamento desses serviços essenciais".