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Governo quer criar paraíso fiscal para grandes empresas

A Comissão para a revisão do IRC vai propor a criação de um regime fiscal para as holdings semelhante ao holandês. Lobo Xavier, que lidera a Comissão, também administra a SONAE, uma das empresas do PSI-20 que mudou a sede fiscal para a Holanda de forma a escapar aos impostos em Portugal.
Vítor Gaspar e Lobo Xavier no dia da tomada de posse do administrador da SONAE, BPI e Mota Engil como presidente da comissão para a reforma do IRC. Foto José Sena Goulão/Lusa

A notícia do Jornal de Negócios diz que o administrador da SONAE, BPI e Mota Engil, que também já foi dirigente do CDS, irá propor um regime semelhante ao que vigora na Holanda, Luxemburgo e Bélgica, que oferecem às sociedades gestoras de participações sociais (SGPS) um regime fiscal muito favorável à circulação de dividendos, mais-valias, juros e royalties.

Este regime tem sido aproveitado pelas maiores empresas cotadas na bolsa portuguesa para escaparem ao pagamento de impostos em Portugal, onde concentram as suas receitas, deslocando artificialmente as suas sedes para a Holanda. Essa é a prática atual de 19 das 20 empresas do índice PSI-20, à falta de legislação que obrigue a taxar os lucros no país onde eles de facto são conseguidos.

O manifesto conflito de interesses que a nomeação de Lobo Xavier provocou, justamente por ser administrador de alguns dos maiores grupos empresariais interessados em pagar ainda menos nos impostos, foi levantado logo no dia da nomeação pelo Bloco de Esquerda. Na altura, a deputada Ana Drago comparou esta nomeação com "pôr as raposas a definir as regras de proteção do galinheiro".

Desta vez, é o diretor do Jornal de Negócios que denuncia o caso em ditorial esta quinta-feira, dizendo que, independentemente da sua reputação, "Lobo Xavier não devia liderar a comissão para reformar o IRC". Pedro Santos Guerreiro afirma que "o seu conflito de interesses, como advogado ou administrador de grupos económicos, cria um conflito de interesses óbvio para toda a gente menos para o próprio e para quem o convidou". 

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