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Governo executa a caução à Repsol por incumprimento contratual

Após o cancelamento dos contratos de exploração de petróleo no litoral algarvio, o Governo decide executar a caução de 4,5 milhões.
Foto Robert Seale/Maersk Drilling/Flickr
Foto Robert Seale/Maersk Drilling/Flickr

As operações de exploração de petróleo na costa do Algarve, entregues pelo anterior governo à Portfuel e ao consórcio Repsol-Partex, implicavam que o primeiro furo no mar fosse concluído ainda em 2016, o que não aconteceu.

Foi com base nesta quebra contratual que o Governo decidiu rescindir os contratos e, agora, a Entidade Nacional para os Mercados dos Combustíveis (ENMC) propõe ao Governo que execute a caução de 4,5 milhões entregue pela Repsol aquando da assinatura do contrato.

Por isso, está neste momento a decorrer o "prazo legal de audiência dos interessados", não tendo a Repsol ainda manifestado qualquer oposição à execução, segundo informações recolhidas pelo Jornal de Negócios.

Na realidade, o furo contratualizado de sondagem estava previsto para 2015, tendo sido adiado a pedido da Repsol para 2016. O furo ficaria em frente a Faro, a cerca de 50 quilómetros da costa. Segundo o Jornal de Negócios, a decisão de adiamento pode estar relacionada com os prejuízos de mais de mil milhões de euros que a empresa sofreu em 2015, tendo entrado num processo de reestruturação ainda em curso.

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