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Governo espanhol suspende limites nos contratos precários

O executivo de José Luís Zapatero aprovou a suspensão, até 2013, do limite máximo de 2 anos para os contratos a prazo, justificando-se com a necessidade de promoção do emprego. Sindicatos alegam que se trata de uma "aposta no emprego precário, de má qualidade e com menos direitos".
"Contrato basura" - "contrato-lixo" - expressão utilizada para designar os contratos precários. Foto FotogrAcción.

Com o desemprego em Espanha numa taxa recorde de 20,89 por cento, as novas medidas aprovadas pelo Governo espanhol, na passada sexta-feira, visam associar “formação e emprego”, disse o porta-voz do Governo no final do Conselho de Ministros.

Entre outras medidas, as empresas poderão passar a manter contratos a prazo por mais de dois anos. “A regra que impõe a transformação dos contratos temporários em contratos por tempo indeterminado ao fim de dos dois anos é suspensa”, disse o ministro do Trabalho, Valeriano Gómez , citado pelo jornal espanhol El País.

"Em tempo de crise, o importante é promover o emprego, seja temporário ou indefinido, porque preferimos um emprego precário ao desemprego", argumentou Valeriano Gómez, tentando justificar a marcha atrás no combate ao trabalho precário que agora é a receita para ressuscitar o mercado de trabalho espanhol.

O executivo de Zapatero decidiu também renovar a atribuição de um subsídio de 400 euros aos desempregados que tenham perdido o direito ao subsídio de desemprego.

Entre as medidas está também a criação de um novo contrato de formação, com duração de um a dois anos e para trabalhadores até aos 30 anos, que “vai permitir que a pessoa se forme enquanto trabalha”, explicou o porta-voz do Governo. Esta opção visa responder à “prioridade nacional” que é agora o emprego dos jovens, quando 46,1 por centos dos jovens dos 16 aos 24 anos do país estão desempregados.

Estes contratos permitirão às empresas ficar isentas “a cem por cento das contribuição para a Segurança Social durante a duração do contrato, se empregarem desempregados”, lê-se no comunicado do Governo.

As principais centrais sindicais do país, a UGT e as Comissiones Obreras (CCOO) criticam as medidas, considerando que o Governo espanhol está a incentivar a precariedade, numa clara "aposta no emprego temporário, de má qualidade e com menos direitos", cita o El País.

Por seu turno, o Governo de Zapatero esforça-se por defender o retorno à apologia do trabalho precário como solução para a crise. Conforme lembra o El Páis, também foi assim em 1984, mas as consequências não foram as esperadas. Na altura, para enfrentar um desemprego galopante foi criada a figura do contrato precário ou temporário. Teve êxito, mas logo se converteu numa endémica crise no mercado de trabalho – a prova é que esta crise destruiu 2 milhões de postos de trabalho, dos quais 1,4 milhões eram precários. As medidas são tão precárias como os postos de trabalho que criam.
 

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