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Governo e sindicatos de professores assinam “declaração de compromisso”

Após dez horas de negociações, professores e Governo não chegam a acordo, mas assumem compromisso. Bloco propõe “contabilização integral do tempo de serviço para efeitos de reposicionamento na carreira”, que “tem de produzir efeitos ainda nesta legislatura”.

Após dez horas de negociações, que avançaram pela madrugada deste sábado, professores e Governo não chegaram a acordo, mas firmaram uma “declaração de compromisso” que prevê a recuperação do tempo de serviço dos docentes, ainda que não esteja totalmente definido o período em causa, e o início da reposição salarial na presente legislatura. 

"Para nós, o importante era que desta fase de negociação saísse intocável a recuperação de todo o tempo de serviço. Se aqui tivesse ficado escrito nove anos, quatro meses e dois dias, este documento não se chamaria declaração de compromisso e chamar-se-ia acordo", relatou o secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), Mário Nogueira.

Não existindo ainda acordo, no compromisso firmado o Governo acede também à progressão dos professores colocados em escalões de quatro anos sem exigir qualquer tempo de serviço adicional e assegura que os cerca de sete mil docentes bloqueados no 1.º escalão da carreira desde 2011 vão progredir "de imediato" em janeiro de 2018, sem qualquer faseamento.


Milhares de professores em greve juntaram-se ao protesto em Lisboa


O documento prevê que não existirão alterações ao Estatuto da Carreira Docente, quer no que respeita à na sua estrutura, como à sua duração.

O executivo mostrou ainda abertura para negociar questões relativas ao regime especial de aposentação e à composição dos horários de trabalho. No que respeita a esta última matéria, deverá sair da reunião da próxima terça-feira um calendário a ter efeitos no próximo ano letivo.

Perante este compromisso, o secretário-geral da Federação Nacional de Educação (FNE), João Dias da Silva, anunciou o fim da greve ao primeiro tempo do horário dos professores.

Não obstante a declaração de compromisso alcançada, os sindicatos deixaram um apelo aos professores para que não baixem os braços num momento em que vão continuar "negociações de grande complexidade": "Saímos com a sensação de que foi possível ir o mais longe que era possível ir aqui. Se hoje não houvesse este compromisso, estaríamos aqui a anunciar uma grande manifestação de professores para o próximo sábado, dia 25. Não o fizemos, porque temos este compromisso, mas sábados é o que não falta, há pelo menos um por semana", frisou Mário Nogueira. 


Fotogaleria: greve e protesto dos professores em Lisboa


“Um compromisso cujo modelo é responsável, financeiramente sustentável”

"Congratulamo-nos duplamente porque vai permitir devolver a necessária paz social às escolas e também valorizar a classe dos professores, mas simultaneamente, porque se trata de um compromisso cujo modelo é responsável, financeiramente sustentável, permite dar passos seguros e permite não pôr em causa as soluções que têm vindo a ser encontradas. É um sucesso duplo na nossa perspetiva", avançou, por sua vez, a secretária de Estado da Administração e Emprego Público, Alexandra Leitão.

Já Fátima Fonseca, do Ministério das Finanças, assinalou que "os custos associados são custos que vamos ter de ponderar, que são custos necessariamente diluídos no tempo”. “A nossa tónica não está no custo, seria imprudente da nossa parte antecipá-lo, a nossa tónica está em criar um modelo que seja sustentável”, vincou.

“Negociação com os sindicatos tem de produzir efeitos ainda nesta legislatura”

O Bloco de Esquerda defende que a “negociação com os sindicatos tem de produzir efeitos ainda nesta legislatura”: “Não pode ser uma promessa eleitoral para futuras legislaturas”, frisou Joana Mortágua em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, avançando que “é pelos próximos dois anos que esta maioria e este Governo respondem”.

“O Bloco disse hoje na audição ao ministro Mário Centeno que aguardava o resultado das negociações, mas que se o Governo falhasse aos direitos destes trabalhadores e trabalhadoras, o Bloco não falharia”, lembrou a deputada.

Joana Mortágua explicou que a proposta que o Bloco “obriga à contabilização integral do tempo de serviço para efeitos de reposicionamento na carreira – fá-lo para os professores e professoras (e educadores de infância) e todas as carreiras que foram deixadas de fora do reposicionamento anunciado – e tem de produzir efeitos ainda nesta legislatura”.

A deputada assinalou que caberá à “negociação coletiva entre Governo e sindicatos a discussão as formas de faseamento porque os próprios sindicatos, de maneira responsável, já vieram admitir o peso orçamental desta medida”.

“A única coisa que queremos garantir é que não existe um ‘apagão’ e que o tempo em que estas trabalhadoras e trabalhadores trabalharam com mérito, em condições difíceis, porque foi o tempo a ‘troika’, é justamente compensado”, vincou.

Sindicatos e Governo assinam declaração de compromisso

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