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Governo dá 140 milhões a colégios privados, alguns sob investigação

O ministério de Nuno Crato vai dar 140 milhões de euros a colégios privados para receberem alunos durante este ano letivo. A Fenprof denuncia que colégios investigados pela justiça vão receber subsídios do Estado no valor de quatro milhões de euros.
A 'atualização' da Lei de Bases do Sistema Educativo, se tivesse lugar como quer a coligação de direita, seria “uma efetiva subversão daquela Lei de Bases”, realça a Fenprof

O governo vai pôr os contribuintes a pagarem mais 651 turmas no privado, apesar de em muitos locais existir oferta na escola pública.

Em comunicado, a Federação Nacional de Professores (Fenprof) denuncia que vários colégios privados do grupo GPS, dirigido por António Calvete, vão receber mais de 4 milhões de euros de financiamento, em resultado do concurso para o efeito realizado em julho, apesar de estarem sob investigação promovida pelo Ministério Público.

A Fenprof salienta que “conhecida a obtenção do aval para o financiamento de 651 novas turmas dos 5.º, 7.º e 10.º anos, confirma-se que será avultada a verba a despender com este financiamento. Estes contratos serão assinados por três anos e estendem-se aos restantes anos de escolaridade dos 2.º e 3.º ciclos do básico e ao ensino secundário”.

Segundo a Fenprof, os contribuintes irão financiar as escolas privadas num montante anual de cerca de 140 milhões de euros, só dos contratos de associação. “O Estado irá gastar cerca de 15 milhões acima do que gastaria se, respeitando a Constituição da República, estas turmas fossem atribuídas a escolas públicas”, sublinha a federação sindical. Aos contratos de associação terão de ser ainda somados os contratos simples e os de desenvolvimento.

A federação sindical salienta que esta política do Governo tem como objetivo “facilitar o desvio de alunos para o setor privado e de garantir o financiamento público daquele setor, independentemente de, na área geográfica, existir resposta pública adequada”.

A Fenprof denuncia ainda que no programa eleitoral a coligação de direita (PàF) quer a 'atualização' da Lei de Bases do Sistema Educativo, citando, a propósito, declarações do diretor-executivo da associação patronal dos Colégios, Rodrigo Queirós e Melo, em 20 de agosto: “Penso que o que se pretende com a proposta de atualização da Lei de Bases, é o de conseguir que os contratos de associação tenham uma expressão sistémica, com muito maior expressão no terreno e não apenas um carácter residual, como agora é o caso”.

A 'atualização' da Lei de Bases do Sistema Educativo, se tivesse lugar, seria “uma efetiva subversão daquela Lei de Bases”, realça a Fenprof.

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